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gabarito: letra B
AGENTES EM COLABORAÇÃO: prestam serviços à Administração por conta própria, por requisição ou com sua concordância, exercendo função pública, mas não ocupando cargo ou emprego público. Também são chamados de agentes honoríficos. Como exemplos, temos: mesário de eleição, jurados, juiz de paz.
Todos exercem uma função pública transitória.
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bizu>
VITALICIEDADE-> 2 anos - alta cupula da AP - os fodas! -> (juiz, mp)
ESTABILIDADE -> 3 anos - cargos em comissao NAO tem!
nao desistam
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Letra (b)
a) Ao contrário da estabilidade, a vitaliciedade só pode
ser extinta por sentença judicial transitada em julgado, já na
estabilidade, embora assegurado o direito de ampla defesa, ela poderá
ser extinta por processo administrativo. Assemelha-se com essa no que
diz respeito à permanência, apesar da desinvestidura, no referente
quadro funcional.
b) Certo. A remuneração aqui se dá pelos próprios usuários, e não pelo Estado; por
meio de requisição, como ocorre com os membros das mesas receptora e
apuradora de votos em eleições, os convocados para o serviço militar
obrigatório, os jurados, os comissários de menores. Por possuírem munus
público, os requisitados também não são remunerados e não possuem
qualquer vínculo empregatício com o Estado; por sponte propria, essa
classificação trazida pelo iminente administrativista Celso Antônio
Bandeira de Mello (2003, ob. citada, p. 232), inclui aqueles que de
forma espontânea assumem a gestão da coisa pública perante situações
anômalas para solucionar necessidades públicas em caráter emergencial;
estes que assumem tal situação são conhecidos como “gestores de negócios
públicos”.
c) L8112, Art. 13.
§ 1o A posse ocorrerá no
prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a
posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
d) L8112,
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção
médica oficial.
e) Já explicado pelo o colega abaixo
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A letra B está de acordo com a classificação adotada pela Di Pietro, que admite a existência de quatro espécies de agentes públicos: os agentes políticos; os servidores públicos (que se subdividem em servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários); os militares; e os particulares em colaboração com o poder público. (B de Mello também adota)
A banca quis confundir o candidato, uma vez que a classificação mais comum é a do Hely Lopes, que coloca o mesário como Agente Honorífico, e o particular em colaboração, para o saudoso administrativista, seria o agente delegado, o que pode derrubar alguns candidatos desavisados...
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Gabarito B
A) Errada, a vitaliciedade só pode ser perdida em processo criminal transitado em julgado.
C) Errada, se o candidato não tomar posse em 30 dias.
D) Errada, DEVE ter inspeção médica oficial.
E) Errada, o período de estágio probatório é de 24 meses, segundo a Lei 8112, mas após 3 anos que se tem a estabilidade!
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Comentando a letra E:
Os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo podem adquirir estabilidade após favorável avaliação de desempenho de comissão competente, MAS O DECURSO DO TEMPO SE FAZ NECESSÁRIO SIM PARA ISSO: o período do chamado estágio probatório dura 3 anos. Após esse período, se o servidor for aprovado na avaliação de desempenho, adquirirá a estabilidade.
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Gabriel Caroccia só uma correção no seu comentário...o período de estágio probatório são 3 anos.
Bons estudos galera!!
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gabarito letra:B
Os particulares em colaboração: é aquele sujeito que não perde a condição de particular mas que num dado momento vai exercer função pública.
*Requisitados.
*Voluntários(particular com suporte próprio)
*Os que prestam serviços em concessionárias ou permissionárias
*Delegação de função.ex: titulares de cartório.
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Gustavo garcia, cuidado: os militares não são, atualmente, considerados mais servidores públicos
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Particulares em Colaboração com Poder Publico = (agente honorífico + agente delegado + agente credenciado)
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Há de se frisar, ainda, que o atual entendimento do STF é no sentido de que se decorrer o prazo de 3 anos (aquisição da estabilidade) e o Poder Público não houver realizado a avaliação especial de desempenho, presume-se, então, que o servidor foi avaliado e aprovado tacitamente.
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No conceito de Hely Lopes Meirelles estes são agentes honoríficos - Por meio de requisição, designação ou nomeação, prestam transitoriamente serviços públicos de caráter relevante, a título de munus público (desencargo de um dever na condição de cidadão). Em geral não mantém qualquer relação profissional com o Estado nem são remunerados pelo desempenho de suas funções, mas são considerados funcionários públicos para fins penais.
São, entre outros, os convocados para o serviço eleitoral, os jurados, os que prestam serviço militar obrigatório (os conscritos) e os membros de conselhos em geral, a exemplo do Conselho Tutelar.
Saiba mais em: http://dirtribra.blogspot.com.br/2008/07/sinopse_389.html
Alguns de nós eram faca na caveira...
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Gustavo, foi justamente o meu erro achar que o item B se referia à agente honorífico. Ainda não entendi por que não é.
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Porra. É brincadeira essa banca.
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CESPE adotou a corrente da Di Pietro...onde mesários e jurados enquadram-se "particulares em colaboração com a administração"
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Particular em colaboração é aquele que não perde a qualidade de particular, mas, num dado momento, exerce função pública. São exemplos o mesário, jurado, serviço militar obrigatório, eles são requisitados/convocados. No Brasil, alguns exercem função pública de forma voluntária. Ex: amigos da escola, médico que ajuda em hospital público de forma voluntária, voluntariado no serviço público.
Maria Sylvia =particular em colaboração
Hely Lopes = agente honorífico
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Particularmente prefiro a classificação do Hely Lopes...Alguém sabe se a adoção de uma das duas é consenso pela CESPE? Preocupante...
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galera gosta de complicar uma coisa q é simples. AGENTES PUBLICOS (GENERO), PARTICULARES EM COLABORAÇAO COM O ESTADO (É ESPECIE), AGENTE HONORIFICO, DELEGADO E CREDENCIADOS (SÃO SUB-ESPECIES ). LETRA B CORRETA.
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agentes publicos, da especie particulares em colaboraçao se refere a doutrina moderna.
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A - ERRADO.
Vitaliciedade
é a garantia atribuída a determinados agentes públicos expressamente pela
Constituição Federal, que lhes assegura a permanência no cargo, preenchido
certo requisito. Aqui, o elemento permanência é mais intenso.
Aquisição da vitaliciedade: A aquisição de vitaliciedade se
dará após dois anos de exercício do cargo público, se o ingresso for por
concurso público, ou logo após a posse se por indicação (Ministros dos
Tribunais Superiores, por exemplo).
Perda do cargo: Uma vez adquirida a vitaliciedade, o agente
público somente poderá perder o cargo por meio de sentença judicial transitada
em julgado.
B - GABARITO
C - ERRADO.
As formas de provimento são - Aproveitamento,
promoção, nomeação, readaptação, reversão, recondução, reintegração. E uma vez
nomeado o aprovado em concurso publico tem até 30 dias para tomar posse do
cargo, uma vez que tomou posse tem até 15 dias para entrar em exercício.
D - ERRADO
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
E - ERRADO
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º. O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Letra B. Caramba a cespe inventou tanto nome ae que confunde ate o legislador de Dom Pedro I.
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Errei...pois pensei que fosse
Agente honorífico
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A classíficação utilizada pela banca apenas usou um nome diferente para agentes honoríficos. Para relembrar:
“Os agentes honoríficos são convocados para cumprir
objetivos cívicos, sem usufruir nenhuma retribuição de cunho
pecuniário.”(Direito Administrativo, 2005, Editora Saraiva, p.132).
Afirma ainda, que, alheios à malha estatal, os agentes honoríficos têm,
em sua função, a idéia de honra. São nomeados, eleitos ou designados em
caráter transitório e sua contribuição ao estado diz respeito à sua
parcela de entrega individual em detrimento do bem estar coletivo. No
rol dos agentes honoríficos encontram-se os mesários nas eleições e
jurados, juntamente com os membros do Conselho Tutelar.
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Quase rodei na suposta "vitaliciedade". E estabilidade não pode ser a qualquer momento (opção d). Caraca, essa CESPE faz as questões mais desafiadoras.
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Também pensei que fosse honorífico.
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Agentes honoríficos deixam de ser particulares em colaboração com a administração? Claro que não.
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Sempre estudei que os agentes honoríficos são agentes em colaboração com à Administração. Não compreendi a surpresa de muitos nos comentários. Talvez a "decoreba" de alguns nomes faça com que as pessoas não raciocinem e não assimilem os pormenores. A interpretação gramatical também é fundamental na leitura. Atenção sempre.
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Sobre o gabarito: Os agentes públicos podem ser: políticos, administrativos, honoríficos e delegados.
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Gente, Agentes Honoríficos são espécies do gênero Particulares em colaboração com o estado. Os particulares em colaboração com o estado são: Agentes honoríficos, delegatórios, Credenciados e também os agentes de fato.
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A - ERRADO - PARA CARGOS VITALÍCIOS, A PERDA DAR-SE-Á SOMENTE POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.
B - CERTO - AGENTE HONORÍFICO É UMA ESPÉCIE DO GÊNERO PARTICULARES EM COLABORAÇÃO DO O PODER PÚBLICO.
C - ERRADO - SEM EFEITO SE A CRIATURA DEIXAR DE TOMAR POSSE DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADO DA NOMEAÇÃO.
D - ERRADO - A INSPEÇÃO MÉDICA DAR-SE-Á NA INVESTIDURA DO CARGO, OU SEJA, NA POSSE.
E - ERRADO - A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO OCORRE 4 MESES ANTES DA CONCLUSÃO DO PRAZO DE 3 ANOS. LOGO, A AVALIAÇÃO NÃO SE CONFUNDE COM O PRAZO.
GABARITO ''B''
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Analisemos cada alternativa, à procura da única correta:
a) Errado: a vitaliciedade constitui garantia segundo a qual a
perda do cargo somente pode se operar por força de decisão judicial transitada
em julgado, não sendo suficiente a instauração de processo administrativo para
tanto. Como exemplo, cite-se o caso dos magistrados (CF/88, art. 95, I).
b) Certo: de fato, os "mesários" que atuam nas eleições são classificados como particulares
em colaboração com o Poder Público. Neste sentido, cite-se a doutrina de Maria
Sylvia Di Pietro, ao discorrer sobre o tema: "mediante requisição,
nomeação ou designação para o exercício de funções públicas relevantes; é o que
se dá com os jurados, os convocados para prestação de serviço militar ou
eleitoral, os comissários de menores, os integrantes de comissão, grupos de
trabalho etc.;" (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 593)
c) Errado: o equívoco, aqui, está no prazo, que não é de dois
anos, mas sim de trinta dias (Lei 8.112/90, art. 13, §§1º e 6º).
d) Errado: a Lei 8.112/90 é expressa ao exigir inspeção médica
oficial, como condição para posse em cargo público (art. 14).
e) Errado: o decurso de três anos de efetivo exercício constitui
requisito indispensável para a aquisição da estabilidade (CF/88, art. 41,
caput).
Resposta: B
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Quanto a VITALICIEDADE, alguns doutrinadores INCLUEM os OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS nesse rol, por expressa previsão constitucional..
Não limitam esse benefício aos membros do MP, Magistratura, etc.
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:
VI - o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
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Para os juízes e promotores é assegurada a chamada vitaliciedade. Mas o que ela significa? Qual a diferença existente para a estabilidade?
Bem, primeiramente, a vitaliciedade é uma das garantias funcionais do Poder Judiciário. Há outras, tais como a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios. Para adquirir a vitaliciedade, contudo, o juiz deve participar de programas de aperfeiçoamento e contar com não menos de 2 anos na carreira. Após a sua aquisição como membro vitalício, só perderá o cargo mediante sentença transitada em julgado.
Em contrapartida, a estabilidade do servidor público somente é adquirida após completar 3 anos de exercício no cargo que ocupa. A perda do cargo poderá dar-se além de sentença transitada em julgado, por meio de processo administrativo, de avaliação periódica de desempenho ou por mesmo meio de diminuição de despesa de pessoal nos termos do artigo 169 da Constituição Federal.
Veja que vitaliciedade e estabilidade são institutos diferentes com peculiaridades próprias. Vale ressaltar que no caso dos juízes, antes do período de 2 anos, ou seja, aquele que ainda não está vitalício, o magistrado poderá perder o cargo por meio de uma deliberação do Tribunal a que estiver vinculado.
Ademais, há um caso curioso em que é possível que um juiz se torne vitalício sem mesmo ter completado os dois anos exigidos. É quando o juiz se torna vitalício no primeiro dia, pois seu ingresso se dá através do quinto constitucional ou ingresso direto aos Tribunais (TJ, TRF, STJ, STF, STM, TSE, etc)
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Pessoal,
Ao comentarem, cuidado! verifiquem se realmente sua resposta está certa.
Poxa, tem um indivíduo ai que disse que a resposta correta era a "C", e ainda cita a lei.
Não tem lógica!
Gabarito "B"
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Pessoal, cuidado com a resposta do CARLOS MOURA. A letra C) está errada, meu amigo. A lei que você mencionou nada tem a ver.
O ato de provimento perde o efeito se o servidor deixar de tomar posse em até 30 DIAS da respectiva nomeação. (30 DIAS, NÃO 2 ANOS)
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LETRA "b" é a correta!
LEMBRANDO... Que são Agentes Públicos de Direito, na qualidade de Particulares em colaboração!
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O cara faz por eliminação... mas é cada questão subjetiva...
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b) Os membros de mesa receptora ou apuradora de votos nas eleições são considerados agentes públicos, da espécie particulares em colaboração com a administração.
São chamados também de agentes honoríficos.
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Todas erradas, letra B é a menos errada porque o nome correto é AGENTES HONORÍFICOS, mas como as demais estão estapafurdias, marca se a menos errada
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Keila Viegas, agntes honoríficos são espécies do gênero particulares em colaboração, portanto, a assertiva está correta!
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Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, os agentes públicos dividem-se em (a) agentes políticos; (b) servidores públicos, (c) militares; e (d) particulares em colaboração com o Poder Público.
Particulares em colaboração com o Poder Público: pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração, seja por (a) delegação do Poder Público –concessionários, permissionários, e serviços notariais de registro –, (b) por requisição, nomeação ou designação – jurados, convocados para o serviço militar ou eleitoral, os comissários de menores, os integrantes das comissões, etc. –, e (c) gestores de negócio – assumem espontaneamente determinada função pública em momento de emergência e urgência.
Fonte: Estratégia concursos
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Agente honorífico é uma espécie do gênero particulares em colaboração.
Lrtra B
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Letra B
Os chamados particulares em colaboração com o poder público exercem função pública em situações específicas e não integram a estrutura da Administração Pública. Uma das espécies são os Agentes Designados ou Honoríficos, retratados na letra B. Como outros exemplos, temos os jurados e os agentes militares conscritos.
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Letra B
a) Errado: a vitaliciedade constitui garantia segundo a qual a perda do cargo somente pode se operar por força de decisão judicial transitada em julgado, não sendo suficiente a instauração de processo administrativo para tanto. Como exemplo, cite-se o caso dos magistrados (CF/88, art. 95, I).
b) Certo: de fato, os "mesários" que atuam nas eleições são classificados como particulares em colaboração com o Poder Público. Neste sentido, cite-se a doutrina de Maria Sylvia Di Pietro, ao discorrer sobre o tema: "mediante requisição, nomeação ou designação para o exercício de funções públicas relevantes; é o que se dá com os jurados, os convocados para prestação de serviço militar ou eleitoral, os comissários de menores, os integrantes de comissão, grupos de trabalho etc.;" (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 593)
c) Errado: o equívoco, aqui, está no prazo, que não é de dois anos, mas sim de trinta dias (Lei 8.112/90, art. 13, §§1º e 6º).
d) Errado: a Lei 8.112/90 é expressa ao exigir inspeção médica oficial, como condição para posse em cargo público (art. 14).
e) Errado: o decurso de três anos de efetivo exercício constitui requisito indispensável para a aquisição da estabilidade (CF/88, art. 41, caput).
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Amigos,vitaliciedade é pra magistratura,membros do mp e tcu.
BONS ESTUDOS!
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LETRA B. AGENTES HONORÍFICOS.
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Minha contribuição.
8112
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Abraço!!!
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A - Servidor tem ESTABILIDADE e não vitaliciedade. Além disso, quem está vitaliciado só perde o cargo por sentença transitada em julgado.
B - Ou agentes honoríficos (GABARITO)
C - 30 dias da publicação
D - É lícita.
E - Só se adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, então incorreto falar que independe do tempo.
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Relativamente aos agentes públicos, é correto afirmar que: Os membros de mesa receptora ou apuradora de votos nas eleições são considerados agentes públicos, da espécie particulares em colaboração com a administração.