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Letra (a)
a) Certo. Art. 5º
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos
armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
b) XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
c) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato;
d) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
e) XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter
suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o
trânsito em julgado;
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EXTRA - DICA IMPORTANTE PARA MEMORIZAR!!
CRIME INAFIANÇAVEL - 3TH e RA
3T = Tortura, Tráfico de Drogas, Terrorismo
H = Hediondo
R = Racismo
A = Ação grupos armados
CRIME INSUSCETÍVEL DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO - 3TH
3T = Tortura, Tráfico de Drogas, Terrorismo
H = Hediondo
CRIME IMPRESCRITIVEL - RA R = Racismo
A = Ação grupos armados
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ok.
daí numa prova de certo ou errado ?!
ahhh amigo! vaí do humor do examinador! rssss...
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IMPINA = RAÇÃO (IMPrescritíveis / INAfiançáveis = Racismo, AÇÃO de grupos armados).
INSINA = 3THED (INSuscetíveis de anistia, graça e indulto / INAfiançáveis = (3T) Terrorismo, Tráfico, Tortura, HEDiondos).
GABARITO: LETRA A
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Acho tão bonito esse negócio Estado Democrático de Direito... falam direto nisso.
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Raçao................
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GABARITO LETRA A
A - GABARITO ( sobre essa questão, são 3 os incisos que tratam dos crimes INAFIANÇÁVEIS, IMPRESCRITÍVES E INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA)
IN VERBIS
CF/88, ART. 5º
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; (Regulamento)
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Vendo essa leitura fica difícil, "VAMU" facilitar? SEGUE O LINK ABAIXO.
https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfV2duOERvdWVaVTA/view?usp=sharing
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O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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a) Conforme a CF, são imprescritíveis o crime de racismo e o crime consistente na ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito. CERTO
b) Não se admite a pena de morte no Brasil. ERRADA
Assim ficaria correta:
Admite-se a pena de morte no Brasil.
Obs.: Um exemplo é o caso de guerra declarada!
c) A liberdade de manifestação do pensamento é garantida, admitindo-se o anonimato. ERRADA
Assim ficaria correta:
A liberdade de manifestação do pensamento é garantida, não se admitindo o anonimato.
d) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei a criação de condições que possam limitar ou restringir o pleno desenvolvimento desse direito. ERRADA
Assim ficaria correta:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde q atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
e) As associações podem ser dissolvidas por decreto do Poder Executivo, na hipótese de violação de direitos fundamentais. ERRADA
Assim ficaria correta:
As associações não podem ser dissolvidas por decreto do Poder Executivo, na hipótese de violação de direitos fundamentais.
obs.: As associações serão dissolvidas através de sentença judicial em transito julgado.
As associações serão suspensas através de sentença judicial.
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QUADRO COMPARATIVO
INAFIANÇAVEL IMPRESCRITÍVEL INSUSCETÍV DE GRAÇA E ANISTIA
RACISMO SIM SIM NÃO
3Ts + Hediondos SIM NÃO SIM
AÇÃO de grupos armados SIM SIM NÃO
3Ts Terrorismo Tráfico e tortura
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banca fdp, ta tudo incompleto....
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VAMOS LÁ SEUS BISONHOS!!!
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É só decorar : o 3TH não tem graça!
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Foca na menos errada!!
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Sendo Cespe, fiquei na dúvida entre a alternativa A e B, pois já aprendi com os colegas que afirmativa incompleta não é sinônimo de errada, em se tratando de Cespe..
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Nesse caso, Mamãe concurseira, múltipla escolha, foquemos na MAIS COMPLETA..
TOOOODOS AQUELES CRIMES SÃO IMPRESCRITÍVEIS. Sendo assim, só me resta marcar a LETRA A.
b) SALVO NOS CASOS DE GUERRA.
c) VEDADO O ANONIMATO.
d) EFICÁCIA CONTIDA, A LEI PODE SIM REStrINGIR.
e) DISSOLVIDAS MEDIANTE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
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Inafiançáveis e imprescritíveis.
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Boa noite pessoal!
Sem delongas:
Gab(a)
Art. 5º XLII - A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Lei. (Lembra a Lei 7716/89)
Inciso XLIV - Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático.
Bons estudos!
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Em se tratando de CESPE... Chega uma hora que o cara buga geral e começa a ver fadas, gnomos e doendes saltando de dentro das questões.
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Mnemônico Art. 5º -
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Mnemônico: IMP.R.AGA = IMPRAGA: Imprescretível Racismo e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Mnemônico: O perfume 3TCH é sem graça: 3T = Tráfico, Terrorismo e Tortura; CH = Crimes Hediondos = insuscetíveis de graça ou anistia.
E por fim todos são INAFIANÇÁVEIS.
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Mnemônico #302 sobre inafiançáveis:
Imprescritíveis e Inafiançáveis = Impina
Insuscetíveis de graça ou anistia e Inafiançáveis = Insina
♪♫♬ Impina & Insina ♪♫♬
ImpIna - Rapazes e GArotas (Racismo e Grupos Armados)
&
InsIna - H3T (Com um pouco de criatividade você consegue ver o 3 como peitos da letra H, impinando e insinando com a letra T)
(Me perdoem, tudo pela aprovação)
Não sou mestre, qualquer coisa botem mais lenha na fogueira! Abraço e bons estudos!!
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A) Correta
b)Exceção em casos de guerra declarada;
c) O anonimato é vedado
d) desde q atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
e)s associações serão dissolvidas através de sentença judicial em transito julgado
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Na hora do sufoco, basta decorar apenas os crimes inafiançavéis e imprescritíveis: RACISMO e AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS!
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GABARITO: LETRA A
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Pessoal eu uso o mnemônico RAÇÃO;
CRIMES INAFIANÇÁVEIS E IMPRECRITÍVEIS ART :5º XLII e XLIV.
RACISMO & AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS...
V
RAÇÃO
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Racismo > imprescritível e inafiançável - pena de reclusão.
Grupo armados, civis ou militares, contra ordem constitucional e o estado democrático - imprescritíveis e inafiançáveis.
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Artigo 5º, Constituição Federal
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XLII - RACISMO = INAFIANÇÁVEL - IMPRESCRITÍVEL
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XLIII - 3Ts + HEDIONDOS = INAFIANÇÁVEL - INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA
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XLIV - GRUPOS ARMADOS = INAFIANÇÁVEL - IMPRESCRITÍVEL
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Obs: 3Ts = Terrorismo/Tráfico/Tortura
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B) Essa é a regra. Exceção: em tempos de guerra declarada.
C) Veda-se o anonimato.
D) É uma norma de eficácia contida. Portanto, a lei poderá estabelecer condições para o exercício da liberdade profissional (exame da OAB, por exemplo).
E) As associações podem ser dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Os 3 TH não são GAI
O RA vive sem tempo
Todos sem dinheiro
GAI - Graça, Anistia, Indulto.
tempo - imprescritível.
dinheiro - inafiançável.
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GABARITO: A
Art. 5º. XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Gab A
Ração é imprescritível e inafiançável
Ra( racismo)
Ação de grupos armadas paramilitares.
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GABARITO: A)
DECOREM AMIGOS CONCURSEIROS:
RAÇÃO - INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL (art. 5º XLII e XLIV, da CF);
TTTH - INAFIANÇÁVEL E INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA (art. 5º XLIII da CF).
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RAÇÃO não prescreve (racismo e ação de grupos armados)
3TH não tem graça (tortura, tráfico, terrorismo e hediondos)
Inafiançáveis: todos os supracitados
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Pessoal, é simples.
Usem o mnemonico RAÇÃO: Racismo + Ação= imprescritíveis.
Todos são inafiançáveis, inclusive os 3T HEDIONDOS.
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Abraço!!!
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Bizu que eu uso para decorar:
inAfiançável imPrescritível inSucetível
TODOS RAÇÃO 3TH
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A letra B é um tapa na cara de quem fala que, pro cespe, o incompleto não tá errado kkkkk.
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Racismo
Inafiançável
Imprescritível
TTTH
Inafiançável
Insuscetível de graça e anistia
Ação de grupos armados civis e militáres
Inafiançável
Imprescritível
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LETRA A
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GAB A
Conforme a CF, são imprescritíveis o crime de racismo e o crime consistente na ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito.
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Acerca do regramento constitucional dos direitos fundamentais, é correto afirmar que: Conforme a CF, são imprescritíveis o crime de racismo e o crime consistente na ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito.
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GABARITO: A
Conforme a CF, são imprescritíveis o crime de racismo e o crime consistente na ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito.
-BIZU: R A Ç Ã O
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GAB. A
Conforme a CF, são imprescritíveis o crime de racismo e o crime consistente na ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito.