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V - Integra a LDO: Correta letra "B".
I - Certa
II - Errada. A LDO tem a finalidade precípua de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da CF, a LDO:
III - Certa
IV - Certa
V - Contém o Anexo de Riscos Fiscais, onde consta a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
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A LDO estabelecerá as metas prioritárias para as despesas de capital.Norteará a elaboração , execução e aprovação da LOA.A LOA tem três orçamentos-Fiscal , Seguridade social e Investimentos das controladas .Além disso vai dispor sobre as alterações nas legislações tributárias e estabelecer as políticas das agências oficiais de fomento.
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B)
I - Certo. CF/88 . Art. 165: § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
II - Errado. A LDO orienta a elaboração da LOA. A LOA contém os orçamentos fiscal, das empresas e o da seguridade-social. Art. 165 § 5º da CF/88.
III - Certo.art. 165, § 2º da CF + art. 4o, I, "e" LRF:
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre:
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
IV - Certo. Art. 4o LRF: § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
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Continuando:
V- Errada. LRF. Art. 4o:
§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
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O item V estaria correte se no lugar de ATIVOS estivesse PASSIVOS.
V. contém o anexo de riscos fiscais, que avalia os ativos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
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Questão anulável.
O item V está correto é texto literal da LRF: aRT 4º
§ 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que
serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas,
despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que
se referirem e para os dois seguintes.
O iten II está incorreto, a saber:
Lei de Orçamentos Anuais (LOA)
Orçamento propriamente dito. O OGU é composto pelo Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.
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obs: a própria questão abaixo, comprova que o iten II está incorreto! NÃO é LDO e sim LOA ( e mesmo que fosse LOA, não é apenas "a elaboração do orçamento fiscal e do orçamento de investimento das empresas"..tb tem tem o da seguridade social) !!
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RESPOSTA
I)
Verdadeira:
no momento em que a LDO
“orienta/norteia” a elaboração e execução dos Orçamentos; no momento em que ela
“seleciona” as metas e prioridades a serem atendidas pela LOA, ela está
estabelecendo parâmetros à alocação de recursos no orçamento anual. A execução
do orçamento - das ações que compõem os programas - deve concorrer para o
alcance dos objetivos estabelecidos pelo PPA.
II) Falsa:
a LDO norteia a
elaboração e execução dos três orçamentos: fiscal, da seguridade social e de
investimento das estatais.
III) Verdadeira: a primeira parte da
afirmativa vem do conceito da LDO (artigo 165, § 2º da CF/88) e a segunda parte
da afirmativa vem da LRF (artigo 4º,“e”).
IV) Verdadeira: vejamos o que afirma o artigo 4º, § 1º da LRF:
“integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais,
em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da
dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes”. A afirmativa está contida no artigo citado.
Portanto, as afirmativas I, III e IV são
verdadeiras e a resposta é a letra B.
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II. norteia apenas a elaboração do orçamento fiscal e do orçamento de investimento das empresas - Errada. A LOA é que contém o orçamento fiscal e investimento das empresas, além da seguridade social.
V. contém o anexo de riscos fiscais, que avalia os ativos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas - Errada . É passivos (art. 4°, §3°, LRF)
Alternativa correta é a letra "b"
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
I. estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA ? Plano Plurianual.
Ou seja, apenas o estabelecimento dos parâmetros pela LDO garantem a realização das metas e objetivos. Não concordo com essa afirmação!! caso ocorra algum evento imprevisto, o que acontece com esse estabelecimento? vai garantir também o cumprimento de todas as metas?
Pra mim essa alternativa esta errada. Caso alguem puder me explicar o contrário, agradeço!
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"A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
I. estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA ? Plano Plurianual. "
Don Draper,
Acredito seja mais uma questão de interpretação. Veja que, se substituirmos a expressão "de forma" pela equivalente "com a finalidade de", fica mais fácil de entender que não há a obrigatoriedade da garantia.
Foi assim que eu entendi...
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Pessoal precisamos ser bem práticos nesse tipo de questão. Eu particularmente não tinha certeza sobre todas as alternativas. Mas assim que encontrava uma alternativa que tinha certeza, ia nas opções e começava a eliminar as que não se encaixavam. No final não precisei saber de todas as opções.