Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.
§ 3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.
A questão trata de responsabilidade pelo vício
do produto.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 18. § 1° Não sendo o vício sanado
no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à
sua escolha:
I - a substituição do produto por
outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do
preço.
A) O
consumidor tem apenas o direito de exigir a substituição do produto por outro
de mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
É direito
do consumidor exigir a substituição do produto por outro de mesma espécie, em
perfeitas condições de uso, ou, a seu critério exclusivo, a restituição
imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou, ainda,
o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “A".
B) Abre-se, para o consumidor, o direito de, alternativamente, solicitar,
dentro do prazo de 7 (sete) dias, a substituição do produto durável ou não
durável por outro de mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou a
restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos,
ou, ainda, o abatimento proporcional do preço.
É direito do consumidor exigir a substituição do produto por outro de mesma
espécie, em perfeitas condições de uso, ou, a seu critério exclusivo, a
restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos,
ou, ainda, o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “B".
C) É direito do consumidor exigir apenas a substituição do produto durável por
outro de mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou, sendo não durável, a
restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos,
ou, ainda, o abatimento proporcional do preço.
É direito do consumidor exigir a substituição do produto por outro de mesma
espécie, em perfeitas condições de uso, ou, a seu critério exclusivo, a
restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos,
ou, ainda, o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “C".
D) É direito do consumidor exigir a substituição do produto por outro de mesma
espécie, em perfeitas condições de uso, ou, a seu critério exclusivo, a
restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos,
ou, ainda, o abatimento proporcional do preço.
É direito do consumidor exigir a substituição do produto por outro de mesma
espécie, em perfeitas condições de uso, ou, a seu critério exclusivo, a
restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos,
ou, ainda, o abatimento proporcional do preço.
Correta
letra “D". Gabarito da questão.
E) É direito do consumidor exigir a substituição do produto durável ou não
durável, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, por outro de mesma espécie, em
perfeitas condições de uso, ou, a seu critério exclusivo, a restituição
imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou, ainda,
o abatimento proporcional do preço.
É direito do consumidor exigir a substituição do produto, caso o vício não seja
sanado dentro do prazo de 30 (trinta) dias, por outro de mesma espécie, em
perfeitas condições de uso, ou, a seu critério exclusivo, a restituição
imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou, ainda,
o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “E".
Resposta: D
Gabarito do Professor letra D.