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Garantido pelo princípio da Proteção à privacidade.
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Por eliminação todos os demais princípios citados pela questão são explícitos, visto que a Constituição os individualiza claramente.
Vida e propriedade no caput do artigo 5º.
Crença no inciso VI do artigo 5º.
Locomoção no inciso XV do artigo 5º.
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B - ao sigilo bancário
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LETRA B (Sigilo bancário)
Os outros direitos estão explícitos na CF.
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O sigilo dos dados pessoais (ex. fiscais, bancários e telefônicos) são protegidos pelo Art. 5º, X, por constituírem parte da vida privada da pessoa física ou jurídica, sendo inclusive considerados como cláusulas pétreas.
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A) Art. 5° , VI -
e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado
o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a
proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
C) Art. 5°, XV- e livre a locomoção no território nacional em
tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar,
permanecer ou dele sair com seus bens;
D) Artigo
5°, inciso XXII: é garantido o direito de propriedade
E) Art. 5ºTodos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
nos termos seguintes:
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Questão marota!
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Questão dada!!
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Gabarito: letra b.
Art. 5º. XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas,
de dados (grifo meu) e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial,
nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou
instrução processual penal.
Ao falar em dados, englobam-se os dados bancários.
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Pra mim todos estão expressos na CF.
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Gabarito Letra "B"
Gabriel quase todos estão expressos na CF, EXCETO O SIGILO BANCÁRIO, que está implícito;
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Fruta que partiu! Errei essa!
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Só deu pra acertar por exclusão.
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único implícito
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Resolvi por eliminação:
a) à liberdade de crença e de religião. (EXPRESSO)
b) ao sigilo bancário.
c) à liberdade de locomoção. (EXPRESSO)
d) de propriedade. (EXPRESSO)
e) à vida. (EXPRESSO)
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Questão boa, resolvi por eliminação.
Eu quase errei por causa do Art. 5º. XII – "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas,
de dados e das comunicações telefônicas[...]", que de fato corresponde ao direito do sigilo bancário, mas se não tem o termo na íntegra, não é explícito.
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a) à liberdade de crença e de religião. (explícito)
b) ao sigilo bancário. (implícito)
c) à liberdade de locomoção.(explícito)
d) de propriedade.(explícito)
e) à vida.(explícito)
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Apenas complementando sobre o SIGILO BANCÁRIO:
-> Quebrado apenas por decisão da autoridade Judicial
-> CPI também pode determinar a quebra quando investida em autoridade judicial
-> Lei Complementar 105/2001, art. 6: " autoridade fazendária, acesso a movimentação bancária, independe de ordem judicial", pois o STF decidiu que nesses casos ocorre a transferência do sigilo.
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LETRA B (Sigilo bancário)
Os outros direitos estão explícitos na CF.
gb b
pmgo
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LETRA B (Sigilo bancário)
Os outros direitos estão explícitos na CF.
gb b
pmgo
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o sigilo que se refere o art. 5º XII não é o mesmo que o bancário, essa interpretação (meio obvia né) foi dada pelo STF que estendeu a proteção pra eles. O caso é bem mais enrolado que isso e, apesar de lembrar de mais detalhes, não vou citar eles aqui, quem disse isso foi um professor de graduação e eu nunca estudei isso a fundo pra entrar neles com segurança. De qualquer forma tá ai, se alguém quiser complementar fica a vontade
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos individuais .Vejamos as alternativas comentadas:
a) ERRADO. É princípio fundamental EXPLÍCITO na Constituição Federal (art. 5º, VI, CF):
Art. 5º. [...] VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
b) CORRETO. O direito de sigilo bancário é decorrente do princípio da inviolabilidade de correspondência, dados, etc, senão vejamos:
Art. 5º. [...] XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
c) ERRADO. É princípio fundamental EXPLÍCITO na Constituição Federal (art. 5º, XV, CF):
Art. 5º. [...] XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
d) ERRADO. É princípio fundamental EXPLÍCITO na Constituição Federal (art. 5º, XXII, CF):
Art. 5º. [...] XXII - é garantido o direito de propriedade;
e) ERRADO. É princípio fundamental EXPLÍCITO na Constituição Federal (art. 5º, caput, CF):
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:[...]
GABARITO: LETRA “B”
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VILPS vida igualdade liberdade propriedade segurança