Questão 1798585

• Banca: Prefeitura de Betim - MG
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Informática
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Considerando a organização da assistência social, assinale a alternativa CORRETA. 

• A. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 
• B. Os benefícios eventuais são provisões suplementares e continuadas prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimentos múltiplos, morte por acidente de trânsito e demais auxílios autorizados pela previdência social.
• C. Os serviços socioassistenciais são atividades eventuais, ofertados isoladamente nos equipamentos CRAS e CREAS tendo como objetivo a erradicação da pobreza e a diminuição da criminalidade.
• D. Os programas e projetos sociais de enfrentamento à pobreza deverão ser ofertados obrigatoriamente pelos entes federados (Município, Estado, União e Distrito Federal), ficando proibida a oferta por organizações não governamentais e pela sociedade civil. 

Gabarito: A

Comentários

• R: A

  I - CORRETO → art.20, Lei nº 8.742/93. (LOAS)

  II - ERRADO:

  Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Lei nº 8.742/93.)

  III - ERRADO:

  Art. 23. Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.

  A questão também errou ao afirmar que os serviços socioassistenciais são ofertados isoladamente nos equipamentos CRAS e CREAS, pois entidades e organizações de atendimento podem prestar esses serviços (art.3º c/c art.3º §1º)

  IV - ERRADO:

  Entidades e organizações também podem fornecer esse serviço (art.3º c/c art.3º §1º)

• GABARITO: LETRA A

  → de acordo com a LOAS (8742/93):

  → Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺