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Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades
previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um
servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a
todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e
vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter
efetivo ou em comissão.
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Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades
previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um
servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a
todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e
vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter
efetivo ou em comissão.
-
Certo
L8112
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e
responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um
servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os
brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos
cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
-
Certo
L8112
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e
responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um
servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os
brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos
cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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Certo!
CARGO PÚBLICO: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, criando com este um
vínculo estatutário. Acessível a todos os brasileiros,
criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos,
para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Aquele que ocupa o cargo público é chamado de
funcionário público.
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Gabarito: Certo
LEI 8.112/90
Art. 3o Cargo público é o conjunto de ATRIBUIÇÕES e RESPONSABILIDADES previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Vejam outra questão do CESPE:
Ano: 2009 | Banca: CESPE | Órgão: TRT - 17ª Região (ES) | Prova: Analista Judiciário
Os cargos públicos para provimento em caráter efetivo ou em comissão somente podem ser criados por lei.
Gabarito: Certo
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********* Questão Certíssima *********
O Conceito está correto!
O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades incumbidas ao servidor.
Podendo ser provido em caráter efetivo (CONCURSO PÚBLICO) ou comissionado (livre nomeação e livre exoneração)
Não há como se confundir cargo com função pública. A ideia de função pública está relacionada com atividade, atribuição. Já o cargo, por sua vez, no seu sentido etimológico, pode ser traduzido como incumbência.
Lembrar que:
CRIAÇÃO === > o cargo é criado por lei!
EXTINÇÃO ===> Autorizada por lei, mediante ato privativo do Presidente da República.
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Complementando o raciocínio:
CRIAÇÃO DE CARGO: MEDIANTE LEI
EXTINÇÃO DE CARGO (PREENCHIDO): MEDIANTE LEI (LEMBRA QUE O CARGO TÁ LOTADO)
EXTINÇÃO DE CARGO (VAGO): MEDIANTE DECRETO (LEMBRA DE CARGO DESERTO)
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Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa; Ano: 2011; Banca: CESPE; Órgão: TRE-ES - Direito Administrativo - Cargo, emprego, função, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que, previstas na estrutura organizacional, devem ser cometidas a um servidor.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função;
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
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8112/90, art. 3°, parágrafo único:
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Outra vez a simples literalidade do texto em lei auxilia à resposta, assim...
CERTO.
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CORRETA!
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único .Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão
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Cargo -> LEI
- Atribuições e Responsabilidades
- Caráter efetivo ou Comissão
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Resposta: Certo
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Lei 8112/90
...
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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CORRETO
Lei 8112/90
...
Art. 3o Cargo
público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na
estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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Correta questão!! Cargo público é criado por lei, tanto para efetivo como em comissão.
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ENTÃO, TIRAMOS O SEGUINTE PENSAMENTO :
-> CARGO PÚBLICO: essencialmente servidores que passaram por concurso, mas que também podem ser compostos por cargos comissionados.
-> CARGOS EM COMISSÃO OU CARGOS DE CONFIANÇA: por , nos percentuais mínimos da lei , servidores de carreira e essencialmente por pessoas nomeadas livremente, sem concurso.
CUIDE-SE :
FUNÇÃO DE CONFIANÇA : somente por servidores de carreira.
CARGOS DE CONFIANÇA OU CARGOS EM COMISSÃO : a regra é que pode ser nomeado pessoas livremente, e SEMPRE terá um percentual mínimo para servidores de cargos efetivos.
Erros, avise-me.
GABARITO CERTO
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Eliel Madeiro,qual a diferença entre-FUNÇÃO DE CONFIANÇA- e-CARGOS DE CONFIANÇA-,se poder me responder ficaria grato.
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CERTO.
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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Olha o nível da concorrência... Estamos no início de 2016 e essa prova também foi feita em 2016 e mais de 20mil já responderam.
É isso aiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii porra.
Certo
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Gabarito: Correto
8112
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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Cargo Público não é DPVAT, E SIM DPVAC
D-denominação própria
P- provimento em caráter efetivo ou em comissão
V-vencimento pago pelos cofres públicos
A-acessíveis a todos os brasileiros
C- criados por lei
8112/90
Art3º
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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Título I
Capítulo Único
Das Disposições Preliminares
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
TOMA !
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Cargo Público pode ser efetivo ou em comissão.
Algumas considerações a respeito do tema:
Somente o cargo efetivo necessita de concurso público, pois o cargo em comissão é de livre nomeação e livre exoneração.
Somente o cargo efetivo adquire estabilidade após o prazo previsto na CF/88 que é de 3 anos.
Os cargos são regidos por estatutos que no caso dos servidores federais o estatuto é a lei 8112/90.
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Que venha assim na prova do INSS. xD
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L8112
Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
A resposta é ‘Verdadeiro’.
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Tomara mesmo Ewerton Marques! ;)
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De acordo com o meu chará.. Paulo Oliveira!
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AGENTES (ADMINISTRATIVOS): ==> Servidores Públicos (Possuem cargos efetivo ou em comissão)
==> Servidores Temporários
==> Empregados Públicos
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Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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Certo.
Só lembrarem do principio da reserva legal.
Cargo público é criado por lei e extinto por lei, exceção: Cargos vagos = decreto presidencial ( autônomo)
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Gab > CORRETO
CARGOS PÚBLICOS :
>Provimento efetivo ( concurso ou em comissão)
>Oucpado por servidores públicos
>Reg. Jur. ESTATUÁRIO
>Org. e entidades de direito público ( adm direta, autarquias e fund. públicas )
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LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Gabarito Certo!
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Certo.
Trata-se de previsão do art. 3º da Lei n. 8.112/1990, de seguinte teor:
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
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Pessoal. Só coloquem certo ou errado aqui nos comentários. Pois tenho que baixar um monte de comentários e isso enrola meus estudos.
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Roni Rios kkkkkkkkk
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desculpa roni vou começar a me atentar a isso tá
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Minha contribuição.
8112
Art. 3° Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Abraço!!!
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GABARITO CORRETO
LEI 8.112/90: Art. 3 - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
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O cargo público, definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades incumbidas ao servidor, é criado por lei para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Correto.
Vide a LEI 8.112/90, Art. 3o
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ASSERTIVA CORRETA!
Complementando;
Os cargos públicos para provimento em caráter efetivo ou em comissão somente podem ser criados por lei.