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ERRADO. XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
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Gab. ERRADO.
A questão pediu a exceção, já que como regra temos que o servidor é proibido de atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
Bons estudos!
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Errado
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas,
salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o
segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
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Errado
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas,
salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o
segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
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Errado
Com o objetivo de sistematizar o assunto, segue em que foi estabelecida a correlação entre as proibições funcionais e as
correspondentes penalidades disciplinares previstas no Estatuto.
Demissão
-> valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
-> participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
-> atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
-> receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
-> aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
-> praticar usura sob qualquer de suas formas;
-> proceder de forma desidiosa;
-> utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
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Errado! Não violará pois está atuando como procurador de seu conjuge.
Atuar como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contudo, não é considerada infração administrativa se o servidor atuar como procurador ou intermediário para obter benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro. Veja o artigo da lei 8112/90:
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro
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Gabarito: Errado
Via de regra
--------> é proibido atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas
Exceção
--------> benefícios previdenciários ou assistenciais
~ parentes até o 2º grau
~ cônjuge/companheiro
LEI 8.112/90
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, SALVO quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
Outras questões do CESPE:
Ano: 2007 | Banca: CESPE | Órgão: DPU | Cargo: Defensor Público
Julgue os itens a seguir.
Ao servidor público federal é proibido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
Gabarito: Certo
Ano: 2005 | Banca: CESPE | Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) | Cargo: Técnico Judiciário - Área Serviços
Gerais
É vedado ao servidor público, seja ocupante de cargo efetivo ou
de cargo em comissão, atuar como procurador ou intermediário em repartições
públicas, salvo quando se tratar de benefícios
previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou
companheiro.
Gabarito: Certo
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ERRADO.
Por incrível que pareça, o servidor poderá de acordo com o art. 117, XI da lei 8112/91 atuar como procurador de seu cônjuge. E caso isso seja feito em favor de outras pessoas que não as descritas no referente inciso a penalidade aplicada será a de demissão ou a de destituição de cargo em comissão, ficando o servidor impossibilitado de retornar aos cargos públicos federais pelo prazo de 5 anos.
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Errado , no caso de benefício previdenciário o servidor poderá agir como procurador para conjugue ou parente de até 2º grau.
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Na verdade o mencionado na questão é uma exceção, vejam em outras:
Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Serviços GeraisDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;
É vedado ao servidor público, seja ocupante de cargo efetivo ou de cargo em comissão, atuar como procurador ou intermediário em repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.
GABARITO: CERTA.
Prova: Defensor Público; Ano: 2007; Banca: CESPE; Órgão: DPU - Direito Administrativo - Responsabilidades do servidor, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ao servidor público federal é proibido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
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Art. 117. Ao servidor é proibido:
[...]
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
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ERRADA
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
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ERRADA!
Art.
117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário,
junto a repartições públicas, SALVO quando se tratar de benefícios
previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e
de cônjuge ou companheiro;
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CERTA!
GABARITO DA QUESTÃO ESTÁ ERRADO!
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, SALVO quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
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Como assim CERTA Larissa.
Olha o SALVO...
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Entendi que a questão esta ERRADA.
Não violará a proibição...
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Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
Galera, só traduzindo o que a questão está perguntando pra ficar mais claro.
A pessoa que atua como procuradora ou intermediária, é aquela pessoa que assina uma procuração específica pra pode ter o direito de receber um benefício em nome de alguém, que nesse caso em regra o servidor não pode atuar como procurador ou intermediário de ninguém, salvo no caso de benefícios assistenciais ou previdenciário para parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.
Portanto: errado, já que tem uma ressalva.
Vamos que vamos!!!
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tipo de questão mais do certa pra cair na prova!!
ERRADA!
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, SALVO quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
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Eu tinha pensando nesse inciso pra cair na prova do INSS, olha ai. Começarei pensando outras kkkkk
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É UMA DOIDERA ISSO, mas pior que é verdade. Como diz o mestre Hugo Góes : "eu acho isso uma maluquice, mas a lei é MALUCA! Dura lex, sed lex, aqui a lei é dura de entender!"
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A regra é proibido. SALVO quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
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Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas ( Regra geral), salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; ( Exceção) .
Desse modo...
ERRADO.
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CERTO.
Parece brincadeira, mas isso é possível!
Art. 117, XI da Lei 8112/90
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NÃO viola, pode sim para parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro, parece estranho, mas é o que está na lei.
Questão Errada
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REGRA GERAL : atuar como procurador ou intermediário junto a repartição pública é hipótese de demissão.
EXCEÇÃO : se tratar de benefício previdenciário ou assistência de parente até 2 grau, e de cônjuges ou companheiro.
-> Quem é parente até 2 grau ( pai, irmão, sogra, cunhada, avô, filho, neto). SE EU ESTIVER ERRADO.. AVISE-ME...
FONTE : Material alfacon.
GABARITO ERRADO
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ERRADA.
Não viola, pois, pela Lei 8112:
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
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RESPOSTA : ERRADA
Como comentaram da lei 8112/90, só irei reforçar:
Sei que está falando de acordo com essa lei, mas como a pergunta está relacionada ao INSS, resolvi comentar.
Na lei 8213/91- art 109 : O benefício será pago diretamenten ao beneficiário, salvo ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando será pago a PROCURADOR, cujo o mandato não terá prazo superior a 12 meses, podendo ser renovado.
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QUESTÃO ERRADA
EMBASAMENTO LEGAL:
Capítulo II Das Proibições
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
Comentário: Esta é uma proibição via de REGRA "atuar como procurador ou intermediário" que possui EXCEÇÃO quando se tratar de "benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau"
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Gabarito: Errado
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
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Só pensar um pouquinho, mesmo sendo servidor público, e meu parente de segundo grau estiver com algum caso, como exemplo minha esposa está em coma em uma cama e é aposentada, alguém tem que receber a aposentadoria por ela.Como sou marido da beneficiária, posso ser o procurador para receber por ela.....
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Art. 117. Ao servidor é proibido :
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, SALVO quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
TOMA !
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Demissao + Indisponibilidade dos bens (medida cautelar) + Ressarcimento (se houver dano ao erário) = ocorreu: LICA
Lesao ao erario ou dilapidaçao do patrimonio
Improbidade
Corrupçao
Aplicaçao irregular de dinheiros púbLicos.
Demissao + Imcompatibilidade de nova investidutra em cargo federal por 5 naos:
= atuar como procurador intermediario junto a repartiçoes, exceto se se tratar de benf. previdenciários ou assistenciais de conj/companheira ou parente de ate 2º grau
= lograr proveito para si ou p/ outrem em detrimento da funçao.
Demissao + Proibiçao de exercer funçao pública pra sempre: ocorreu o CLICA
Crimes contra a adm p...
LICA...
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O Gabarito esta correto, ou seja a questão esta errada, pois conforme o artigo 117,inciso XI,lei 8.112/90, o servidor pode tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de aparentes até segundo grau, e de cônjuge ou companheiro. Nessa questão a banca trouxe, somente, a excessão do inciso.
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Acho que colocaram a questão na prova errada,essa questão tem tudo aver com a diciplina de direito administrativo só que na prova de tecnico do inss mais dizem que as questões são sorteadas.rsrsrsrsrs
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Acho que essa questão vai pra prova do INSS... rsrs
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Aquecimento pro inss, pode colocar que a gnt responde!
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Errado
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
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É proibida, segundo a lei 8.112/90, ao servidor, a atuação como procurador ou intermediário, juntamente a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de côjunge ou companheiro.
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Gabarito errado, servidor do Inss tem o dever de atuar da forma que mais beneficie o segurado, logo não existe motivo para nao ser procurador do cônjunge ou companheiro.
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Art. 117(8112/90). Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
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B. P/A = C/C/P 2º
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5 Anos sem poder voltar para a administração pública - V A ! propro
Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de terceiros
Atuar como procurador/intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até 2º grau / cônjuge ou companheiro
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Art. 117, XI, Lei 8112
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Engraçado que no gabarito oficial do Cebraspe essa questão está como C
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ERRADO
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
É sempre bom ficar de olho nas ressalvas da Lei. :D
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Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
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Art. 117. Ao servidor é proibido: […] XI – atuar, como procurador ou intermediário, junto ao órgão ou à entidade pública em que estiver lotado ou em exercício, exceto quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro
INSS: AUTARQUIA FEDERAL --> ENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
OBS: CESPE ADORA UTILIZAR "INSS" NAS QUESTÕES.
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Uma questão para ajudar.
(CESPE/INSS/2016) É proibido ao servidor público atuar como intermediário junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.
GABARITO: CERTO
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O intuito da lei é impedir que o servidor se torne um despachante de 50 conto.. Só pode ajudar a parentela!
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É proibido ao servidor público atuar como intermediário junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.
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Errado
Servidor do Instituto Nacional do Seguro Social que agir como procurador de seu cônjuge na obtenção de benefício previdenciário violará proibição estabelecida no regime disciplinar dos servidores públicos federais.
Exceção---> dos benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até segundo grau, cônjuge ou companheiro.
Das Proibições
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
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FALOU EM SERVIDOR AGINDO E PROL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PODE MARCAR CERTO! AINDA NÃO VI NENHUMA QUESTÃO CESPE ERRADA NESTE SENTIDO! SE ALGUÉM TIVER, MANDA AÍ PRA GENTE VER! EU NUNCA VI NENHUMA!
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Kkkkkkkkkkk gladiador então essa foi a primeira? Parem de chutar. Estudem!!!!!
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Tá querendo sabotar os colegas, Gladiador. kkk
Art 117, XL.
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Gladiador é tão bizurado nos macetes que não precisa nem marcar as questões pra saber se estão certas. Pena que as vezes erra. Kkkk
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Porque o gabarito esta certo ?
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Em REGRA não pode, mas tem EXCEÇÃO, quando for PROCURADOR OU INTERMEDIÁRIO em assuntos PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTÊNCIAIS de parentes até 2° GRAU OU COMPANHEIRA/CÔNJUGE
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Gab."ERRADO"
A Regra é que seja realmente proibido, mas a banca adora cobrar as exceções..
É proibido: Atuar como procurador ou intermediário em repartições públicas.
(Salvo: Cônjuge/parente até segundo grau, quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais)
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A Regra é que seja realmente proibido, mas a banca adora cobrar as exceções..
É proibido: Atuar como procurador ou intermediário em repartições públicas.
(Salvo: Cônjuge/parente até segundo grau, quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais)
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GABARITO - ERRADO
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
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GABARITO ERRADO
LEI 8.112/90: Art. 117 - Ao servidor é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
"A persistência é o caminho do êxito". -Charles Chaplin
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Para ficar mais dinâmico...
Em regra, você, servidor estatutário, regido pela 8.112, é proibido atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.
Exceção: caso seja sobre benefícios previdenciários ou assistenciais de FILHO seu (1 GRAU), NETO seu (2 GRAU), seu PAI (1 GRAU), AVÓS seu (2 GRAU). Isso tudo em linha reta.
Na linha colateral, somente seu irmão.
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ASSERTIVA INCORRETA!
Complementando;
Ao servidor público Federal é proibido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.