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Questão super polêmica! O gabarito, ao meu ver, será alterado para ERRADO.
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Ministério da Fazenda aponta claramente que a receita é a arrecadação feita em TODO O ANO FINANCEIRO. Segundo a Lei 4.320/1964, o ANO ou EXERCÍCIO FINANCEIRO corresponde ao ANO CIVIL.
Logo, a receita é a arrecadação feita em TODO O ANO CIVIL.
Vamos aguardar a decisão do Superior Tribunal do CESPE.
******** RETIFICAÇÃO *********** (22/02/2016)
O gabarito foi anulado.
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Errei justamente por esse motivo, Gabriel. =/
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Correta.Determinado período do ano civil pode englobar todo o ano.
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Penso tambem que nem toda arrecadacao faz parte da receita.
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Considerando que nem todas as receitas arrecadadas estão previstas no orçamento acho que cabe recurso.
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Esta questão foi ANULADA.
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Receita é apenas o que entra pra ficar. Demais são ingressos.
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Acho que o motivo da anulação se deve à expressão "em determinado período do no civil"... A meu ver, a arrecadação se dá DURANTE TODO O ANO CIVIL.
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QUESTÃO ANULADA
JUSTIFICATIVA: "A utilização da expressão “em determinado período do ano civil” prejudicou o julgamento objetivo do item".
Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/DPU_15_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPU_15_ADMINISTRATIVO_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
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Entendemos que receita pública é qualquer recurso obtido pelo Estado, num determinado período financeiro, disponível para custear despesas públicas. (Paludo)
ATENÇÃO 2
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Coleguinhas, o correto seria "em determinado período financeiro" ou "determinado ano civil" (já que coincidem).
O que não pode é falar "determinado PERÍODO do ano civil", já que a perspectiva é de 12 meses.
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Qual seria o período determinado do ano civil, que não aquele já determinado pelo próprio ano civil(1º de janeiro a 31 de dezembro)? Isso é um pleonasmo, repetição desnecessária de uma informação.
Anulável
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"Nem todo ingresso constitui receita pública; o produto de uma operação de crédito, por exemplo, é um ingresso, mas não é receita nessa concepção porque, em contraposição à entrada de recursos financeiros, cria uma obrigação no passivo da entidade pública; 4 - no sentido de caixa ou contabilístico, são receitas públicas todas e quaisquer entradas de fundos nos cofres do Estado, independentemente de sua origem ou fim; 5 - no sentido financeiro ou próprio, são receitas públicas apenas as entradas de fundos nos cofres do Estado que representem um aumento do seu patrimônio. Outra maneira de definir a receita pública é considerar que, para que exista uma receita pública, é necessário que a soma de dinheiro arrecadada seja efetivamente disponível, isto é, que possa, em qualquer momento, ser objeto dentro das regras políticas e jurídicas de gestão financeira, de uma alocação e cobertura de despesas públicas."
https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/receita-publica
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Questão correta, embora anulada.
O exercício financeiro coincide com o ano civil, então quando a questão fala "em determinado período do ano civil", podemos claramente compreender como sendo 01.01.x a 31.12.x.
Arrecadação é receita, mesmo que parte dessa receita seja não-efetiva, mas isso não é tratado pela questão, que apenas colocou o conceito geral de receita.
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salvo engano, a multa é uma forma de arrecadação.