Questão 1807513

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - DPU - Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Instrumentos de Planejamento; Introdução ao Ciclo Orçamentário; Orçamento Público em AFO

Acerca do ciclo orçamentário, julgue o item a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual.

Para efeitos da LOA, o exercício financeiro tem início com a aprovação da lei, não coincidindo este com o ano civil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA.

  Lei 4.320/1964:

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
  

• Gabarito: Errado

  
  

  Exercício Financeiro - Período definido para fins de segregação e organização dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais de administração financeira e patrimonial da administração pública. No Brasil, o exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil, conforme disposto no art. 34 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

  
  

  Fonte: Glossário do Senado Federal. ( http://www12.senado.gov.br/orcamento/glossario/exercicio-financeiro )
  

• O exercício financeiro começa quando inicia o ano civil. Essa foi fácil, mas se não ficar atento dá pra errar kkkkk
  
  

• Gabarito: Errado

  Como de costume novamente Cespe acrescenta um não bem óbvio kkkkkkkkkkkkkkkkkk !

   

  Bazinga ! (Sheldon Cooper)

• Legislatura: 4 anos;

   

  Exercício Civil: 1 ano (1° de Janeiro até 31 de Dezembro);

   

  Exercício Financeiro: 1 ano (1° de Janeiro até 31 de Dezembro).

• Retire o Não da questão que a tornará correta.

• gA Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento pelo qual o poder público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de UM ANO.

   

  PPA-----4 ANOS

  LDO----1 POR ANO,ou seja 1 LDO para cada ano de PPA

  LOA---1 POR ANO,1 LOA para cada ano de PPA

  Lembrando que:

   

  PPA ----(planejar)

  LDO----(orientar)

  LOA-----(executar)

   

• ERRADO

  Lei 4.320/1964:

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  - ANO CIVIL: período de 12 meses que corresponde a 365 dias do ano, contados a partir de 1 de janeiro a 31 de dezembro.

  - EXERCÍCIO FINANCEIRO: Período definido para fins de segregação e organização dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais de administração financeira e patrimonial da administração pública. No Brasil, o exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil, conforme disposto no art. 34 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

• Complementado: Para efeitos da LOA, o exercício financeiro tem início com a aprovação da lei, não coincidindo este com o ano civil.

  Não se trata de aprovação da lei, mas do projeto de lei.

• 1º erro: Não é aprovação de Lei, e sim de Projeto de Lei;

  2º erro: Mesmo que fosse "Projeto de lei" na questão, o exercício financeiro NÃO COMEÇA com a aprovação do projeto de lei, pois a LOA pode ser aprovada desde 31 de Agosto à 22 de Dezembro do ano anterior a que se refere, contando que o Chefe do Poder Executivo tenha feito o Projeto de Lei e enviado ao CN, fato que daria mais de 1 ano.

  3º erro: Coincide SIM o exercício financeiro com o ano civil!

• Errado.

  Comentário:

   

  O exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia-se em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de

  cada ano, conforme dispõe o art. 34 da Lei 4.320/1964.

   

   

  Resposta: Errada

   

   

  Prof. Sérgio Mendes

• ERRADA.

  Lei 4.320/1964:

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  Caput art. 2.

• Para efeitos da LOA, o exercício financeiro tem início com a aprovação da lei, coincidindo este com o ano civil.

• Principio da anualidade: O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

• A vigência do PPA compreende o início do segundo ano do mandato do Presidente da República até o final do primeiro ano financeiro do mandato subsequente.

• Lei 4.320:

   

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

• Questão errada. A LOA coincide com o ano civil, 

• Conforme descrito também no site da Câmara Legislativa:

  "Depois de aprovado, o projeto do Orçamento volta ao Executivo para a sanção pelo presidente da República, transformando-se em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas"

  E

  Conforme já falado nos outros comentários, NO BRASIL, coincide com o ano civil.

• Agregando: O ciclo  orçamentário não coincide com o ano civil.

• Gab: Errado.
  
  A LOA coincide com o ano civil.
  
   

  Lei 4.320/64:
  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

• Exercicio FINANCEIRO (Recursos) --> Coincide com o ano civil 

   

  Ciclo ORÇAMENTÁRIO (Créditos) --> Não coincide com o ano civil 

• Gabarito: ERRADO.

   

  Lei 4.320/64. Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

   

  Anualidade ou Periodicidade

   

  O orçamento deve abranger um período definido no tempo (Período no qual o orçamento estará em vigor). No Brasil, o orçamento coincide com o ano civil, período de um ano. Assim, as autorizações para gastos terão validade apenas para o exercício financeiro da sua autorização, salvo algumas exceções, como os créditos especiais e extraordinários. (Com adaptações. Adm. Financeira. Gran Cursos. Apostila STM. Página 24)

   

  01/jan I--------------------------------------------I 31/dez (período de execução do orçamento público)

   

  Execução Orçamentária: Ocorre dentro do exercício  financeiro.

   

  Considera-se Execução Orçamentária arrecadar as receitas previstas e empenhar as despesas fixadas.

   

  --- > Arrecadar as receitas previstas; e

   

  --- > Empenhar (assumir compromissos) as despesas fixadas (créditos orçamentários).

   

  Deste modo é que se pode resumir o conceito de Orçamento Público:

   

  --- > Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo;

   

  --- > Aprovada pelo Legislativo;

   

  --- > que estima as RECEITAS e fixa as DESPESAS;

   

  --- > para um determinado EXERCÍCIO FINANCEIRO.

   

  Bibliografia:

   

  Adm Financeira - Introducao (Gran Concursos)

  Adm Financeira e Tributária (A Casa do Concurseiro, Prof. Fábio Furtado)

  Prof. Sergio Barata Professor de Admnistração Financeira Orçamentária (QConcursos)

• Exercicio FINANCEIRO (Recursos) --> Coincide com o ano civil 

   

  Ciclo ORÇAMENTÁRIO (Créditos) --> Não coincide com o ano civil 

• Lei 4320/64:

   

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

• Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

• O exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia-se e m 1º de jan e se encerra em 31 de dez de cada ano, conforme art 34 da Lei 4.320/64.

• Art. 34 - lei 4320/64 O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

• O exercício financeiro coincide com o ano civil.

• o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. art. 34

• Primeiro vamos relembrar o que é “exercício financeiro”.

  O exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a

  fixação das despesas registradas na LOA. É também o período durante o qual se executa o

  orçamento. É o período temporal em que ocorrem as operações contábeis e financeiras dos entes

  públicos.

  Em seguida, a questão nos diz que o exercício financeiro não coincide com o ano civil. Pois

  bem, observe o disposto na Lei 4.320/64:

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  Ah! Agora matamos a questão, não é mesmo? O exercício financeiro coincide sim com o ano

  civil, por isso a questão ficou errada!

  Só lembrando que o ano civil é o “ano normal”, o que nós conhecemos: começa em 1º de

  janeiro e termina em 31 de dezembro. Veja que o ano civil compreende o período de 12 meses. E,

  segundo o princípio da anualidade ou periodicidade, o orçamento deve referir-se a um período de

  tempo, geralmente de 12 meses.

  Gabarito: Errado

• O exercício financeiro sempre coincidirá com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro), mesmo que aprovado antes do início do exercício financeiro.

  errado

• Exercício Financeiro = Coincide com o ano civil (01 de jan a 31 de dez)

• Art 34 da Lei 4.320/64.

  O exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia-se e m 1º de jan e se encerra em 31 de dez de cada ano, conforme

  Exercicio FINANCEIRO (Recursos) --> Coincide com o ano civil 

   

  Ciclo ORÇAMENTÁRIO (Créditos) --> Não coincide com o ano civil

• ERRADO

• Gab: ERRADO

  O Exercício Financeiro COINCIDE com o Ano Civil, quem não coincide é o ciclo orçamentário.

  Erros, mandem mensagem :)

• Exercício financeiro + Ano civil!!

• CESPE - DPU - Agente Administrativo – 2016: Acerca do ciclo orçamentário, julgue o item a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual:

  Para efeitos da LOA, o exercício financeiro tem início com a aprovação da lei, não coincidindo este com o ano civil. FALSO

  ◙ Exercício financeiro:

  • É o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA;

  • É também o período durante o qual se executa o orçamento;

  • É o período temporal em que ocorrem as operações contábeis e financeiras dos entes públicos;

  ◙ Quanto à coincidência entre o exercício financeiro e o ano civil.

  VIDE: Lei 4.320/64:

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  • Ou seja: o exercício financeiro coincide sim com o ano civil; lembrando que o ano civil é o "ano normal" que conhecemos: começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro;

  • Veja que o ano civil compreende o período de 12 meses;

  • Princípio da anualidade ou periodicidade: o orçamento deve referir-se a um período de tempo, geralmente de 12 meses;

  FONTE: • Sérgio Machado e Marcel Guimarães | DIREÇÃO;

• Achei essa questão mal feita.

  O pronome 'ESTE' se refere ao termo imediatamente anterior, logo 'ESTE' se refere a APROVAÇÃO DA LEI.

  A redação correta, para a questão ser considerada ERRADA, deveria ser:

  Para efeitos da LOA, o exercício financeiro tem inicio com a aprovação da lei, não coincidindo AQUELE com o ano civil.

  A colocação desses termos leva muitos candidatos ao erro.

• Apesar de estar na Lei mas acho que na prática não coincide sempre.

• Sérgio Machado | Direção Concursos

  20/11/2019 às 18:51

  Primeiro vamos relembrar o que é “exercício financeiro”.

  O exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a

  fixação das despesas registradas na LOA. É também o período durante o qual se executa o

  orçamento. É o período temporal em que ocorrem as operações contábeis e financeiras dos entes

  públicos.

  Em seguida, a questão nos diz que o exercício financeiro não coincide com o ano civil. Pois

  bem, observe o disposto na Lei 4.320/64:

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  Ah! Agora matamos a questão, não é mesmo? O exercício financeiro coincide sim com o ano

  civil, por isso a questão ficou errada!

  Só lembrando que o ano civil é o “ano normal”, o que nós conhecemos: começa em 1º de

  janeiro e termina em 31 de dezembro. Veja que o ano civil compreende o período de 12 meses. E,

  segundo o princípio da anualidade ou periodicidade, o orçamento deve referir-se a um período de

  tempo, geralmente de 12 meses.

  Gabarito: Errado