Questão 1814779

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Políticas Públicas no ECA; Psicologia Jurídica

Hans e Greta, turistas alemães de passagem pelo Rio de Janeiro, conheceram o menino João, de 9 anos, acolhido em instituição protetiva. Encantados com o infante, peticionaram sua guarda com o intuito de levarem-no para residir com eles na Alemanha. Segundo as disposições contidas no ECA, o pedido de guarda: 

• A. será concedido, tendo em vista a faixa etária do menino, que torna muito difícil sua colocação em família substituta brasileira; 
• B. não será concedido, pois a colocação em família substituta estrangeira só é admissível através da adoção; 
• C. será concedido, desde que o casal apresente a anuência do Consulado alemão sobre essa reivindicação; 
• D. não será concedido, pois o infante só poderia ser inserido em família substituta estrangeira através de tutela;
• E. não será concedido, pois apenas adolescentes podem ser colocados em família substituta estrangeira, já que as crianças encontram inserção em famílias brasileiras. 

Gabarito: B

Comentários

• A colocação em família substituta estrangeira é medida excepcional e só é admissível na modalidade de adoção.

• Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.       (Vide Lei nº 12.010, de 2009)  Vigência

  § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

   

  ECA - LEI 8.069/90

• LEI Nº 8.069/1990

  Art. 31 – A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção;

  Além disso, temos na referida Lei que:

  Art. 33, § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros;

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: B

• De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 31:
  
  "A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção".
  
  
  GABARITO: B