Questão 1814785

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Políticas Públicas no ECA; Psicologia Jurídica

A adolescente Camila, 14 anos, destituída do poder familiar, acolhida desde os 5 anos de idade, passou a ser visitada pelo casal Caio e Estela, devidamente habilitado para adoção, que, após vários meses de aproximação, deliberou por peticionar sua adoção. Ocorre que Camila sempre acreditou que sua mãe biológica retornaria para reassumir sua guarda e se recusa a aceitar a adoção.
De acordo com os preceitos trazidos pela Lei nº 8.069/90 (ECA), a adoção: 

• A. será deferida na consideração do longo período de acolhimento da adolescente e do direito da menina à convivência familiar; 
• B. não será deferida, pois não houve a necessária adesão dos pais ou responsáveis sobre o pleito do casal; 
• C. será deferida, desde que o Ministério Público suplante a manifestação da vontade dos pais ausentes; 
• D. não será deferida, a não ser que a avaliação da equipe interprofissional da Vara suplante a recusa da adolescente; 
• E. não será deferida, pois é necessário o consentimento da adolescente, colhido em audiência pelo juiz.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 45, §2º: Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

• LEI Nº 8.069/1990

  Art. 28, § 2º Tratando-se de maior de 12 anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência;

  A referida Lei traz, ainda:

  Art. 45, § 2º Em se tratando de adotando maior de 12 anos de idade, será também necessário o seu consentimento;

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: E

• De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 45, § 2^o:
  "Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será  também necessário o seu consentimento".
  Assim, na situação descrita no comando da questão, como a adolescente se recusa a aceitar a adoção,  sendo seu consentimento necessário, essa então será indeferida.
  
  
  GABARITO: E