Questão 1826698

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: SES-PR
• Ano: 2009
• Provas: NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Bolsa Família; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Dentro das definições da Política Nacional de Assistência Social (2004), é correto afirmar que a Proteção Social Básica constitui-se como: 

• A. atenção voltada para indivíduos, grupos e famílias cujos direitos foram violados, necessitando de medidas de proteção que incluem o abrigamento e a inclusão no Programa Bolsa Família.
• B. atenção voltada para prevenir as situações de risco e vulnerabilidade social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
• C. atenção voltada para os segmentos mais pobres da população e que demandam a sua inclusão em programas de transferência de rendas, excluindo os beneficiários do BPC, cuja responsabilidade é do gestor federal.
• D. atenção voltada para famílias em situação de pobreza e adolescentes em conflito com a lei, com critérios de atendimento definidos a partir das situações de risco e vulnerabilidade social, priorizando a população atendida pela rede filantrópica, pelos abrigos e unidades de internamento.
• E. atenção social voltada para indivíduos em situação de risco social, necessitando de atendimento integral através de abrigamento.

Gabarito: B

Comentários

• A Política Nacional de Assistência Social (2004) apresenta as proteções que deverão estar presentes na Proteção Social Básica (PSB) e na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Posteriormente, com a Resolução 109 de 11 de novembro de 2009 aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, é apresentada a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais do SUAS (Sistema Único de Saúde) que são organizados por níveis de complexidade. Dessa forma, no que se refere a PSB, esta é caracterizada como a porta de entrada para o SUAS, em que os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) localizados em territórios de vulnerabilidade social atuam na atenção básica de modo a realizar a prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social, possuindo centralidade na família e o fortalecimento de seus vínculos. Também são ofertados serviços, programas, projeto e benefício que tenham como foco a família e possibilitem seu protagonismo bem como de seus indivíduos para que possam desenvolver suas potencialidades. De forma resumida, a PSB atua na prevenção da violação de direitos, de risco e vulnerabilidade social, mas caso essa violação já tenha ocorrido, então será necessária a atuação da Proteção Social Especial de Média ou de Alta Complexidade.
  
  
  RESPOSTA: B

• A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do

  desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares

  e comunitários (PNAS, 2004. Pág. 33).

• Proteção Social básica, sempre vai ter caráter preventivo nas situações de risco e vulnerabilidade social.

• Comentário do professor do QC.

  A Política Nacional de Assistência Social (2004) apresenta as proteções que deverão estar presentes na Proteção Social Básica (PSB) e na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Posteriormente, com a Resolução 109 de 11 de novembro de 2009 aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, é apresentada a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que são organizados por níveis de complexidade. Dessa forma, no que se refere a PSB, esta é caracterizada como a porta de entrada para o SUAS, em que os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) localizados em territórios de vulnerabilidade social atuam na atenção básica de modo a realizar a prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social, possuindo centralidade na família e o fortalecimento de seus vínculos. Também são ofertados serviços, programas, projeto e benefício que tenham como foco a família e possibilitem seu protagonismo bem como de seus indivíduos para que possam desenvolver suas potencialidades. De forma resumida, a PSB atua na prevenção da violação de direitos, de risco e vulnerabilidade social, mas caso essa violação já tenha ocorrido, então será necessária a atuação da Proteção Social Especial de Média ou de Alta Complexidade.

  RESPOSTA: B