A alternativa a ser marcada, segundo o gabarito do QC é a "C",
todavia, discordo do gabarito...
A) CORRETA. Trata-se do princípio da indisponibilidade da
ação penal, ou seja, após a propositura da ação penal, o Ministério Público
não poderá dela dispor, ou seja, não poderá desistir dela... Nesse sentido,
art. 42 do CPP, in verbis:
“Art. 42.CPP. O Ministério Público não poderá desistir da ação
penal”.
B) CORRETA.
Art. 27. Qualquer pessoa do povo poderá
provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação
pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e
indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
C) CORRETA. Art. 25. CPP. A representação
será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
Tudo bem que na Lei Maria da Penha (art. 16) é possível a retratação até o
recebimento da denúncia (RHC 41545/PB, DJe 16/09/2014, STJ), todavia, entendo
não ser aplicável ao caso da assertiva...
D) CORRETA. Art. 29. Será admitida ação
privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal,
cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia
substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de
prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante,
retomar a ação como parte principal.
Alguém pode informar qual a razão da C estar incorreta?
Obrigada...
Bons estudos! =)