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Gabárito letra "b"
Receita de capital:
- provenientes de realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas;
- da converção, em espécio, de bens e direitos;
- os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.
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Gabarito C
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
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A lei não fala em Alienação de bens móveis. Portanto, gabarito correto, letre B.
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pegadinha do malandro
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A venda de Bens Móveis e bens Imóveis constituem Alienação de Bens.
Alienação de Bens são Despesas de Capital.
Cada banca tem a sua interpretação, vale estudar conforme o seu entendimento.
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Gabarito errado!!
Receitas correntes
Receitas em que não há uma cobrança financeira em relação ao Estado.
Receita Tributária: Corresponde aos tributos relacionados a legislação tributária: contribuições, taxas e impostos.
Receitas de Contribuições: Está relacionada as receitas de caráter social e as de caráter econômico. São analisadas como encargos parafiscais.
Receita Patrimonial: Surge por meio do uso econômico do patrimônio público como juros e dividendos.
Receita Agropecuária: Resultado da exploração das atividades agropecuárias.
Receita Industrial: Resultado das atividades industriais como serviços de utilidade pública, construção civil e extrativismo mineral.
Receita de Serviços: Resultante das seguintes atividades: meios de transporte, serviços, comércio, serviços educacionais, etc.
Transferências Correntes: São recursos financeiros concebidos por pessoas jurídicas ou físicas e que são utilizadas no atendimento de Despesas Correntes. Isso é importante para compreender a origem da receita e sua destinação.
Outras Receitas Correntes: São receitas que não se adequam aos já citados anteriormente. Ex: juros de mora, multas, cobrança da dívida ativa, etc.
http://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/129-financas-publicas/1199-receita-publica#.V1HRLL5RJNQ
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Percepção de dividendos nunca foi e nunca será receita de capital. Veja o que diz a lei 4320/64:
§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Segundo o MCASP 6º edição (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público)
Receitas primárias referem-se predominantemente às receitas correntes e são compostas daquelas que advêm dos tributos, das contribuições sociais,das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias.
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Questão deveria ser anulada... Sem mais!!!
Lei 4.320/64
§ 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito.
Alienação de Bens Móveis e Imóveis.
Amortização de Empréstimos Concedidos.
Transferências de Capital.
Outras Receitas de Capital.
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Se a lei fala em alienação de bens (somente) e sabemos que existem duas categorias de bens: os móveis e os imóveis, qual é o erro da C?
A alternativa pode estar incompleta, mas não está errada.
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Percepção de dividendos é receita corrente/patrimonial. Não tem como o gabarito ser B.
Deveria ser gabarito C.
Banca deveria ter alterado o gabarito.
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Letra C.
Tem alguma coisa errada que não está certa.
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Ridícula questão!
Deve ter chovido recurso.
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Meu Deus, dividendos receitas de capital?! Só se for no planeta CEPERJ.
Acabei de olhar no site e eles não alteraram o gabarito!!! :-O socorro
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Está claramente errado o gabarito e a banca não corrigiu. Portanto, quem resposndeu C está correto.
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Nem todas as alienações de bens são receitas de capital. Os bens alienados oriundos de dação em pagamento, caucionados de processos judiciais ou apreendidos são classificados como “outras receitas correntes”, haja vista que jamais se constituíram em patrimônio público, mas apenas tinham como finalidade quitar uma dívida não paga.
PALUDO, 2016 (p.242)
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O comentário do Augusto N. está correto, entretanto, entendo que o texto da questão não contém informações que permitam essa análise. Considero que a Banca cometeu erro nessa questão, de acordo com o MCASP a alienação de bens móveis são classificadas com receita de capital, veja abaixo:
Código 2200.00.00 – Receita de Capital – Alienação de Bens Origem de recursos da Categoria Econômica “Receitas de Capital”, são ingressos financeiros com origem específica na classificação orçamentária da receita proveniente da alienação de bens móveis ou imóveis de propriedade do ente público (MCASP 6° edição, pag. 51)
Em relação a percepção de dividendos não encontrei na legislação e nos sites do governo nenhuma informação clara sobre a classificação em receita corrente (Patrimonial) ou receita de capita. Contudo o MCASP(6° edição) traz a seguinte informação:
"Classificação da Receita para Apuração do Resultado Primário:
Esta classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias. As receitas do Governo Federal podem ser divididas entre primárias e não primárias (financeiras). O primeiro grupo refere-se predominantemente a receitas correntes e é composto daquelas que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União"...
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Embora não concorde, mas o gabarito aqui consta como: B
Jesus abençoe! Bons estudos!
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Impressão minha ou em Direito Financeiro as bancas erram mais que o normal?!?! Nossa, é uma chuva de bobagens que não tem precedentes, ainda mais se vc considerar que praticamente tudo tem resposta na lei seca.
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Fiquei sem entender o gabarito. Do pouco que sei sobre o assunto, esse é um dos assuntos. A Alienação de bens faz parte das receitas de capital
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§ 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito.
Alienação de Bens Móveis e Imóveis.
Amortização de Empréstimos Concedidos.
Transferências de Capital.
Outras Receitas de Capital