Questão 1856107

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Alto Piquiri - PR
• Ano: 2012
• Provas: KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Bolsa Família; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Em relação à citação presente na PNAS/SUAS 2004, complete a frase corretamente:

“O ...................... constitui uma garantia de renda básica, no valor de ............................., tendo sido um direito estabelecido diretamente na .............................. e posteriormente regulamentado a partir .........................., dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de ......................... de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei".

• A. PC; um salário mínimo; LOAS; da PNAS/2004; 65 anos.
• B. Programa Bolsa Família; um salário mínimo; Constituição Federal de 1988; da PNAS/2004; 60 anos.
• C. BPC; um salário mínimo; Constituição Federal de 1988; LOAS; 65 anos.
• D. BPC; R$140,00 reais per capita; Constituição Federal de 1988; NOB/SUAS 2005; 60 anos.
• E. Programa Bolsa Família; R$140,00 reais per capita; LOAS; da PNAS/2004; 65 anos.

Gabarito: C

Comentários

• Decreto 6.214

   

  Art. 1o  O Benefício de Prestação Continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

  § 1o  O Benefício de Prestação Continuada integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em consonância com o estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social - PNAS.