Questão 1871770

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2013
• Provas: IF-PE - 2013 - IF-PE - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Concurso público; Provimento e vacância

Considere as afirmativas a seguir, relacionadas a cargos públicos, conforme disposto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, Lei 8.112/90.

I. dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, podem ser considerados, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de vinte e um anos.

II. às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

III. o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, após a prévia autorização do Órgão de Controle Externo competente.

IV. a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

V. dentre as formas de provimento, estão estabelecidas: nomeação, promoção, readaptação, reversão.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em  

• A. II, III e V.
• B. I, III e V.
• C. II, IV e V.
• D. II, III e IV.
• E. III, IV e V.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Alternativa  8112 - art. 5

  A) Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental.

  § 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

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  Alternativa B

  art. 5 - § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

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  Alternativa C

  Art. 6o O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder

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  Alternativa D

  Art. 9o A nomeação far-se-á:

  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

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  Alternativa E

  Provimento

  1) Nomeação 2) Promoção 3) aproveitamento 4) reintegração 5) reversão 6) recondução 7) readaptação

  promoção e readapatação também são formas de Vacância.

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