Leia o fragmento abaixo, extraído e adaptado de documento oficial.
1 A pendência ao julgamento do recurso de apelação, interposto pelo Ministério Público, não
2 obsta a obtenção de benefícios na execução da pena à teor do que dispõe a Súmula do
3 Supremo Tribunal Federal: "Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou
4 a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em
5 julgado da sentença condenatória". No caso específico dos autos, contudo, o Paciente não
6 encontra-se preso preventivamente o que impede a pretendida expedição de guia
7 provisória de cumprimento de pena. Habeas corpus denegado.
Este fragmento apresenta problemas com relação à correção gramatical. A esse respeito, considere os seguintes itens
do ponto de vista da correção gramatical do fragmento.
1 - uso da preposição a depois da palavra pendência (l. 1)
2 - uso de vírgula antes e depois de interposto pelo Ministério Público (l.1)
3 - ausência de vírgula depois de pena (l. 2)
4 - uso de crase na expressão à teor(l. 2)
5 - uso do termo cumprimento (l. 3 e 7)
6 - posposição do pronome se na forma verbal encontra-se (l. 6)
7 - ausência de vírgula depois de preventivamente (l. 6)
8 - uso de itálico na expressão Habeas corpus (l. 7)
Dos itens arrolados acima, estão em desacordo com as regras de correção gramatical da Língua Portuguesa apenas dos itens