a) Após um prazo de residência de três anos, todos os refugiados se beneficiarão, no território dos Estados Contratantes, da dispensa de reciprocidade legislativa. (Art. 7 da Convenção de 1951)
b) Os Estados Partes proporcionarão aos refugiados em seu território um tratamento ao menos tão favorável quanto o que é proporcionado aos nacionais, no que concerne à liberdade de praticar a sua religião e no que concerne à liberdade de instrução religiosa dos seus filhos. (Art. 4 da Convenção de 1951)
c) Qualquer refugiado terá, no território dos Estados Partes, livre e fácil acesso aos tribunais. (Art. 16 da Convenção de 1951)
d) Todo refugiado tem deveres para com o país em que se encontra, os quais compreendem notadamente a obrigação de respeitar as leis e regulamentos, assim como as medidas tomadas que visam a manutenção da ordem pública. (Art. 2 da Convenção de 1951)
e) O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio, ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua residência. (Art. 12 da Convenção de 1951)
Letra E é a única assertativa correta.