Questão 1904176

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: Prefeitura de Itauçu - GO
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Do trabalho em condições especiais; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais; Trabalho ilícito e trabalho proibido

De acordo com a CLT, marque a alternativa CORRETA:

• A. O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais.
• B. Na cessação do contrato de trabalho, apenas por justa causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.
• C. O abono de férias deverá ser requerido até 10 (dez) dias antes do término do período aquisitivo.
• D. Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

Gabarito: A

Comentários

• A) Art. 543 - O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais.

  B) Art. 146 - Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido. 

  C) Art. 143 § 1º - O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

  D) Art. 73 § 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.      

• sobre : Abono de férias

  - requerido pelo empregado normal : 15 dias

  - requerido pelo empregado domestico: 30 dias.

   

   

  GABARITO ''A''

• GABARITO ITEM A

   

  A)CERTO. CLT Art. 543 - O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais.

   

   

  B)ERRADO. CLT Art. 146 - Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.

   

   

  C)ERRADO.

  PRA NÃO CONFUNDIR MAIS A REQUISIÇÃO DO ABONO PECUNIÁRIO: 

   

  
  EMPREGADO NORMAL: ATÉ 15 DIAS

   

  EMPREGADO DOMÉSTICO:  BIZU: DOMÉSTICO --> DOBRO ---> ATÉ 30 DIAS

   

   

  D)ERRADO.

   

  URBANO :           22H ATÉ 5 H

  PECUÁRIA:         20 H ATÉ 4H

  AGRICULTURA:  21H ATÉ 5H

• ABONO DE FÉRIAS -> 15 dias antes (doméstico x2= 30)

  PERÍODO CONCESSIVO FÉRIAS (ato do empregador) -> 30 dias antecedência 

  ADIANTAMENTE 13º SALÁRIO -> entre fev. e nov., empregado pode receber junto com as férias se avisar em JANEIRO

  CONVOCAÇÃO TRABALHO INTERMITENTE (Reforma Trab.) -> 3 dias antecedência 

• Gabarito:"A"

  CLT, art. 543 - O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais.