Questão 1915417

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem; Microfilmagem; Microfilmagem e Automação

Em relação à eliminação de documentos microfilmados, a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, diz que a:

• A. incineração dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo, por autoridade competente, em livro próprio
• B. destruição mecânica dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Avaliação do órgão produtor
• C. incineração dos documentos microfilmados far-se-á apenas após a deliberação da Comissão Permanente de Avaliação do órgão produtor e a assinatura do termo pela instituição arquivística competente
• D. destruição mecânica dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo, por autoridade competente, publicado em Diário Oficial e no sítio institucional

Gabarito: A

Comentários

• Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968

  § 2º Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.

  § 3º A incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local far-se-á mediante lavratura de têrmo, por autoridade competente, em livro próprio.

• Questão Prefeitura do Rio:

   

  Em relação à eliminação de documentos microfilmados, a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, diz que a: incineração dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo, por autoridade competente, em livro próprio.

   

  Gabarito: Letra A.

   

  Fonte: LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968.

   

  Art 1º É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, êstes de órgãos federais, estaduais e municipais.

   

  [....]

   

  § 3º A incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local far-se-á mediante lavratura de têrmo, por autoridade competente, em livro próprio.

   

  [....].

• GABARITO: LETRA A

  § 2º Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.

  § 3º A incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local far-se-á mediante lavratura de termo, por autoridade competente, em livro próprio.

  LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968.