Campo de aplicação ANTIGO (NBC T 16.1)
- Integralmente: Entidades governamentais (inclui estatais dependentes), serviços sociais e conselhos profissionais.
- Parcialmente: demais entidades (inclui estatais indeoendentes), pessoas físicas equiparadas
Campo de aplicação ATUAL (Estrutura conceitual)
- Obrigatório: Governos nacionais, estaduais e distritais, órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público) e fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta inclusive as empresas estatais dependentes) - os que estão inclusos no orçamento fiscal e seguruidade social.
- Facultativo: demais entidades e entidades Independentes - os que estão inclusas no orçamento de investimento.
Ex. OSCIP e fundações privadas
Fonte: Estratégia Concursos
RESOLUÇÃO:
Pessoal, essa questão exige conhecimento da NBC T 16.1, já revogada, para ser respondida. De acordo com essa norma, um dos OBJETIVOS da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é FORNECER aos usuários o necessário suporte para instrumentalização do controle social.
Também, segundo a NBC T 16.1, as entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte ESCOPO:
(a) INTEGRALMENTE, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
(b) PARCIALMENTE, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
Entidade do Setor Público é o conjunto: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem DINHEIROS, BENS E VALORES PÚBLICOS, na execução de suas atividades.
Portanto, observa-se que os tribunais de contas estavam inseridos no escopo integral, visto que são órgãos da administração direta. Logo, eles são obrigados, e não facultados como afirmou o item, a observar as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.
Vale mencionar que, à luz das normas atuais (a NBC TSP – Estrutura Conceitual), os Tribunais de Contas também são obrigados a aplicar as normas de Contabilidade Pública. Vamos ver nosso resumo esquemático:
Observação:
À época da prova, a NBC T 16.1 ainda estava em vigor. Caso a prova fosse hoje, a assertiva deveria ser anulada, em virtude da revogação da referida norma.
Apesar de ser um pouco antiga, consideramos importante resolver a questão, de modo que o candidato tenha capacidade de reconhecer o conteúdo da NBC T 16.1, solicitando a anulação da questão caso esta norma venha a ser objeto de cobrança em concursos.
Gabarito: ERRADO