SóProvas

ID
1999918
Banca
CESGRANRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um servidor que tenha adquirido a estabilidade no serviço público somente poderá vir a perder o seu cargo, nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, no caso de ocorrer

Alternativas
Comentários

  • Alternativa B

     

    Questão letra da lei

     

     Art. 22.da lei 8112:  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

  • Não é só no caso de: "sentença judicial transitada em julgado", mas, dentre as opçoes, essa é a unica alternativa correta.

     

  •  Art. 22.da lei 8112:  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    Perda de Cargo do Servidor Estável

    PAD

    ou 

    Sentenja Judicial Com trânsito em Julgado

  • cabe recurso, pois NÃO é somente em sentença judicial pois, como sabemos, existe o PAD, reprovação no estágio probatório e extinção de cargo pra  adm. pública cortar gastos

    no entanto, a única correta é a letra B

  • Se fosse uma questão estilo cespe de Certo ou Errado estaria errada. Mas quando a questão é múltipla escolha o "somente" se refere entre as 5 possibilidades exposta. 

  • LETRA B CORRETA 

    LEI 8.112

     Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

  • Questão mal formulada. 

  • GABARITO LETRA B.

     

  • Questão passível de recurso. 

  • A resposta está no Artigo 22 da Lei 8.112 de 1990:  

     Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    Fonte:

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm

  • Não está mal formulada. Questão de interpretação ou prestar atenção o que foi pedido na questão!

  • O SERVIDOR ESTÁVEL, ESTÁVEL, ESTÁVEL, SÓ, SÓ, SÓ, PERDERÁ O CARGO EM VIRTUDE DE:

    PAD E SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO!!!!

  • Lei 8112 

     

    Art. 22.:  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

  • Para a adequada resolução da presente questão, há que se acionar a norma do art. 22 da Lei 8.112/90, que assim estabelece:

    "Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa."

    Como se vê, o mero cotejo das opções propostas pela Banca, em relação ao texto normativo acima transcrito, permite a conclusão de que a única alternativa que, de fato, contempla hipótese prevista em lei como de perda do cargo público é aquela indicada na letra "b".


    Gabarito do professor: B

  • GABARITO: B

     Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

  • Mnemônico : TRANSITA DEFESA AVALIATIVA