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Alternativa E
Questrão letra da lei
Art. 28. da lei 8112: A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
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Art. 41…
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
A princípio é necessário frisar que a disponibilidade no serviço público é um instituto inerente aos servidores estáveis.
REINtegração -----> REINvestidura
Fica a dica!
Bjokas
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LETRA E CORRETA
LEI 8.112
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
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LEI 8.112
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
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Gabarito letra E.
Acredito que a descrição de Reintegração já foi exaustivamente descrita pelos colegas, como dito, no caso de reintegração como descrito no enunciado, caso o cargo que ocupara antes da demissão tenha sido extinto, este será colocado em disponibilidade, contudo, vale ressaltar que no caso de reintegração do servidor onde o cargo ocupado anteriormente esteja sendo ocupado por outro servidor estável, este será reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização ou aproveitamento em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade. Em se tratando de servidor não estável, será exonerado, visto que a posibilidade de disponibilidade cabe apenas aos servidores estáveis.
Este assunto é bastante controverso, haja vista não haver na legislação essa possibilidade de exoneração do servidor não-estável, a saber, são previstas as seguintes situações na Lei 8.112/90:
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Conclui-se que a exoneração do servidor nessa situação poderia caracterizar uma série de violações a direitos e garantias previstos, todavia, a legislação é clara quando prevê a condição de estabilidade no instituo da disponibilidade.
Caso alguém tenha algum dado relevante que seja contrário a essa interpretação, por favor, compartilhe.
O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covades.
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Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade
§ 2º Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro.
Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
robertoborba.blogspot.com.br
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em disponibolidade e com proventos proporcionais.
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Lei 8112
Art. 28. : A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
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GABARITO E
VER NA LEI 8112: ARTIGO 28 § 1º
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Vinha fazendo centenas de questões da FCC estranhei muito quando vi essa.. "Meu Deus, que questão fácil!"
quando vi era da CESGRANRIO.. logo vi..
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A reintegração constitui forma de provimento derivado em vista da qual o servidor que fora demitido tem a sua penalidade anulada, seja por decisão administrativa, seja por força de sentença judicial, razão por que deve retornar à ativa com todas as vantagens.
Em tendo sido extinto o cargo por ele então ocupado, há que se aplicar o teor do art. 28, §1º, da Lei 8.112/90, que assim soluciona a questão:
"Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a
sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens.
§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o
servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31."
Do exposto, resta claro que a assertiva correta encontra-se na letra "e".
Gabarito do professor: E
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A Cesgranrio é um demônio quando o assunto é informática e um anjo em legislação. rs
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GABARITO: LETRA E
Das Disposições Gerais
Art. 8° São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
III - readaptação;
IV - reversão;
V - aproveitamento;
VI - reintegração;
VII- recondução
(...)
Da Reintegração
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
§ 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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Decore:
Readaptação e Reversão -> fica como excedente
Reintegração -> fica em disponibilidade