Questão 2021842

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Prefeitura de Jambeiro - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Prefeitura de Jambeiro - SP - Psicólogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Vida no ECA; Direitos Fundamentais no ECA; Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente; Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Política de Atendimento; Prevenção

Para tanto, os Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como os órgãos gestores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, nos seus respectivos níveis, devem articular-se com os Conselhos e órgãos responsáveis pelo controle, gestão, supervisão e avaliação dos demais sistemas e políticas sociais para o desenvolvimento de ações integradas e que levem em consideração as peculiaridades que cercam o atendimento aos adolescentes inseridos no SINASE. Entre outras ações que podem favorecer o desenvolvimento da articulação destacam-se as seguintes:

I- estímulo à prática da intersetorialidade;

II- campanhas conjuntas destinadas à sociedade em geral e aos profissionais da área, com vistas à concretização da Doutrina de Proteção Integral adotada pelo ECA;

III- promoção de discussões, encontros, seminários (gerais e temáticos) conjuntos;

IV- respeito às competências e atribuições de cada ente federativo e de seus órgãos, evitando-se a sobreposição de ações.

Está correto o que se afirma em:

• A. Todas as afirmativas
• B. Apenas I e II
• C. Apenas II e III
• D. Apenas I e III
• E. Nenhuma das afirmativas

Gabarito: A

Comentários

• letra A.. facil demais

• Entre outras ações que podem favorecer o desenvolvimento da articulação destacam-se as seguintes:

   

  1) estímulo à prática da intersetorialidade;
  2) campanhas conjuntas destinadas à sociedade em geral e aos profissionais da área, com vistas à concretização da Doutrina de Proteção Integral adotada pelo ECA;
  3) promoção de discussões, encontros, seminários (gerais e temáticos) conjuntos;
  4) respeito às competências e atribuições de cada ente federativo e de seus órgãos, evitando-se a sobreposição de ações;

  
  E ainda... 

  
  5) discussão e elaboração, com os demais setores do Poder Público, para expedição de atos normativos que visem ao aprimoramento do sistema de atendimento;
  6) expedição de resoluções conjuntas, disciplinando matérias relacionadas à atenção a adolescentes inseridos no SINASE.

   

   

  Págs. 23 e 24.   http://www.conselhodacrianca.al.gov.br/sala-de-imprensa/publicacoes/sinase.pdf

• LETRA "A": TODAS CORRETAS

  I- estímulo à prática da intersetorialidade;

  Art. 22.  A avaliação da gestão terá por objetivo: 

  IV - a articulação interinstitucional e intersetorial das políticas. 

   

  II- campanhas conjuntas destinadas à sociedade em geral e aos profissionais da área, com vistas à concretização da Doutrina de Proteção Integral adotada pelo ECA;

  Art. 60.  A atenção integral à saúde do adolescente no Sistema de Atendimento Socioeducativo seguirá as seguintes diretrizes: 

  (...)

   

  III- promoção de discussões, encontros, seminários (gerais e temáticos) conjuntos;

   

  IV- respeito às competências e atribuições de cada ente federativo e de seus órgãos, evitando-se a sobreposição de ações.

  Art. 12.  A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência. 

  § 2o  Regimento interno deve discriminar as atribuições de cada profissional, sendo proibida a sobreposição dessas atribuições na entidade de atendimento. 

   

• complementando.

  são todas construídas com um viés positivo, por isso pode se deduzir que todas estão corretas!

  força sempre!