Questão 2023429

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2009
• Provas: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Aplicação da Lei Penal Militar; Classificação dos Crimes Militares; Crime Militar; Noções Fundamentais de Direito Penal Militar; Teoria Geral do Crime Militar

A respeito do Código Penal Militar assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para os itens abaixo e a seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) Os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

( ) Diz-se crime praticado em presença do inimigo, quando o fato ocorre em zona de efetivas operações militares, ou na iminência ou em situação de hostilidade.

( ) Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

( ) O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

• A. F – F – F – F.
• B. F – V – V – F.
• C. V – F – F – F.
• D. V – V – V – V.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra "d" - todas alternastivas letra da lei, CPM:

  1- VERDADEIRA: Art. 11. Os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas fôrças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

  2- VERDADEIRA: Art. 25. Diz-se crime praticado em presença do inimigo, quando o fato ocorre em zona de efetivas operações militares, ou na iminência ou em situação de hostilidade.

  3- VERDADEIRA: Art. 48. Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acôrdo com êsse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

  4- VERDADEIRA: Art. 29. O resultado de que depende a existência do crime sòmente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

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