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A LOA é a previsão de todas as receitas e a autorização das despesas públicas
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um dos aspectos da LOA -Referência para o cronograma mensal de desembolso
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Q677849 - Michelle Araujo: “Um dos aspectos da LOA -Referência para o cronograma mensal de desembolso."
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Q677775
Q677849 - Michelle Araujo: “Um dos aspectos da LOA -Referência para o cronograma mensal de desembolso
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Essa é uma das funções do orçamento: alocativa.
Além dessa, temos a função distributiva e estabilizadora
Fonte: Vinicius Nascimento - https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tcepa-afo-e-casp-cargo-23-recurso/
Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como
oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda). O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco ou nada tem, através de programas sociais.
Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).
Fonte: Augustinho Paludo - Orçamento Público, AFO e LRF
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Gabarito CERTO
Trata-se da função alocativa do orçamento, vejamos os demais:
FUNÇÕES CLÁSSICAS DO ORÇAMENTO (coexistem simultaneamente)
Função alocativa: O estado oferece bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são providos suficientemente pela iniciativa privada.
Função distributiva: Ajustar a distribuição de renda, contrabalanceando equidade e eficiência
Função estabilizadora: Visa manter a estabilidade econômica (demanda agregada)
bons estudos
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Complementando...
EXPRIME: INDICA, APRESENTA, INFORMA...[www.dicionarioinformal.com.br/exprime]
O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos. Apresenta múltiplas funções – de planejamento, contábil, financeira e de controle. As despesas, para serem realizadas, têm que estar autorizadas na lei orçamentária anual.
[http://www.aurelio.pro.br/contabeis/orcamento-publico.pdf]
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Correto!
A LOA acompanha a cada exercício financeiro (ano civIl)
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Correto!
Essa é uma das funções do orçamento: alocativa.
Além dessa, temos a função distributiva e estabilizadora
fonte: Estratégia Concursos
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tcepa-afo-e-casp-cargo-23-recurso/
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CERTO.
Função Alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos, bens semi-públicos e de desenvolvimento. Dada a incapacidade do mercado de suprir a sociedade, o orçamento público destinará recursos para a produção desses bens e serviços necessários a sociedade.
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Eita, eu deixaria em branco pq a questão falou "em termos financeiros" e minha dúvida é se seriam em termos orçamentários. Mas chutei certa e anotei a questão para nunca mais ficar na dúvida.
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A LOA É A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PROPRIAMENTE DITO!
CORRETA.
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A LOA consigna dotação para as despesas correto ? Dotações são entidades do mundo orçamentário , e a questão afirma que a LOA trata em termos financeiros. O correto não seria afirmar que "A lei orçamentária anual, entre outros aspectos, exprime, em termos ORÇAMENTÁRIOS, ..."
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concordo que a banca foi infeliz na escolha do termo, mas quando se trata de execução realmente é a LOA
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A LOA É O FAZER ACONTECER!
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complementando..
É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios. No Congresso, deputados e senadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei.
fonte - http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/leis-e-principios-orcamentarios/o-que-e-lei-orcamentaria-anual-loa
GABARITO - CERTO
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É na LOA que nós encontramos a previsão das receitas e a fixação das despesas. Ou seja: é na LOA que nós descobrimos a origem (de onde está vindo) e a alocação (para onde está indo) os recursos públicos. Isso está expresso na LOA em termos financeiros, ou seja, em reais (R$).
E a LOA também é temporal! A sua vigência é limitada! Lembra do princípio orçamentário da anualidade (ou periodicidade)? O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente de 12 meses, chamado de exercício financeiro.
Por isso, a questão está correta!
Gabarito: Certo
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Gab: CERTO
A LOA obedece ao princípio da ANUALIDADE e EXCLUSIVIDADE, além de outros especificados pela legislação e pela doutrina, devendo se referir ao período de 1 ano e não conter dispositivo estranho à previsão das receitas e à fixação das despesas.
Meus resumos
Erros, mandem mensagem :)
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É o tipo de questão que quem estuda muito erra. Alocação de RECURSOS não é no orçamento. É na descentralização financeira. No orçamento lidamos com CRÉDITO.
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Apesar dos comentários justificando a questão com base nas funções do orçamento, abaixo colaciono a resposta de um professor do direção concursos que a responde sem as funções especificamente.
Segundo Sérgio Machado | Direção Concursos
É na LOA que nós encontramos a previsão das receitas e a fixação das despesas. Ou seja: é na LOA que nós descobrimos a origem (de onde está vindo) e a alocação (para onde está indo) os recursos públicos. Isso está expresso na LOA em termos financeiros, ou seja, em reais (R$).
E a LOA também é temporal! A sua vigência é limitada! Lembra do princípio orçamentário da anualidade (ou periodicidade)? O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente de 12 meses, chamado de exercício financeiro.
Por isso, a questão está correta!
Gabarito: Certo
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É na Lei Orçamentária
Anual (LOA) que nós encontramos a previsão das receitas e
a fixação das despesas, nos termos do § 8º do art. 165 da
Constituição Federal. Ou seja: é na LOA que nós descobrimos a origem (de onde
está vindo) e a alocação (para onde está indo) os recursos públicos. Isso está
expresso na LOA em termos financeiros, ou seja, em reais (R$).
E a LOA também é temporal! De acordo com o
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição, o princípio da anualidade (ou
periodicidade) delimita o exercício financeiro orçamentário: período
de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas
na LOA irão se referir. Em outras palavras: o exercício financeiro é o período
de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas
registradas na LOA.
Por isso, a questão está correta: a LOA, de fato, exprime, em termos
financeiros, a alocação dos recursos públicos para determinado exercício.
Gabarito do Professor: CERTO.
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Apesar de todo mundo ter acertado, eu achei confusa, se abrirem a LOA verão que ela alocará recursos (no que tanje os orçamentos fiscal, de seguridade social, de investimentos, e refinanciamento de dívida), só que não aloca em despesas específicas, e ainda não acho que só porque existe a palavra "alocação" num enunciado esteja relacionado, necessariamente, às funções do Orçamento Público.