SóProvas

ID
2033347
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O orçamento público constitui um poderoso instrumento de controle dos recursos financeiros gerados pela sociedade. A respeito desse tema, julgue o item que se segue, com base na doutrina e nas disposições legais sobre orçamento e finanças públicas.


No âmbito do estado do Pará, a Secretaria de Estado de Fazenda é o órgão central do sistema de orçamento e planejamento estadual.

Alternativas
Comentários

  • No âmbito do estado do Pará, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças é o órgão central do sistema de orçamento e planejamento estadual.

  • O órgão central do sistema de orçamento e planejamento do Estado do Pará é a Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN.

     

    Lei n° 6.565/2003, com redação dada pelo art. 16 da Lei nº 8.096/2015:

     

    "Art. 2º A Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN, criada pela Lei nº 4.583, de 24 de setembro de 1975, é um órgão da administração direta do Estado, subordinada diretamente ao Governador do Estado do Pará, tendo por missão institucional a coordenação e gestão do processo de planejamento estadual, de forma a promover o desenvolvimento sustentável do Estado do Pará”.

     

    “Art. 3º (...) V - administrar, acompanhar e controlar a execução orçamentária da Administração Pública Estadual;

  • Mesmo que você não tivesse lido a constituição do estado do Pará, chegaria à resposta usando a simetria com o governo federal. No âmbito federal, não é o Ministério da Fazenda qué o órgão central do sistema orçamentário e sim o Ministério de Orçamento, Planejamento e Gestão. Logo, podemos dizer que a secretaria de planejamento (se é que existe no âmbito do estado do Pará) é o órgão central.

     

    Gabarito [Errado]

  • Acho que seria a Secretaria de Planejamento. 

     

    Gabarito Errado.

  • Seria a secretaria de PLANEJAMENTO do Pará - SEPLAN.

     

  • Dava para matar a questão com o seguinte raciocínio: 

    Quem planeja não é a mesma pessoa que arrecada. Separação das funções.

    MPOG - Planeja o orçamento;

    Min. da Fazenda - Arrecada o orçamento; 

  • Para o TCE MG:


    Secretaria de Planejamento e Gestão - responsável pelo planejamento

    Secretaria de Fazenda - responsável pela execução orçamentária

  • Opa! Normalmente não é a Secretaria de Fazenda que é o órgão central do sistema de orçamento e planejamento. Secretaria de Fazenda se preocupa com a arrecadação, com as finanças públicas. A Secretaria de Planejamento (geralmente é esse nome) é que tradicionalmente é órgão central do sistema de orçamento e planejamento.

    Sabendo disso, você resolveria a questão.

    Mas aqui está a resposta formal, retirada diretamente do site da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral ():

    A Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN) foi criada em 24 de setembro de 1975, através da Lei n° 4.583, como Órgão Central do Sistema Estadual de Planejamento, (...).

    Em 21 de janeiro de 1976, por meio do Decreto nº 9.475, ficou definido que a SEPLAN teria como funções primordiais promover a operacionalidade do Sistema Estadual de Planejamento, cumprir e fazer cumprir os seus objetivos estabelecidos, expedir normas operacionais e realizar a coordenação das seguintes funções:

    a) Planejamento;

    b) Orçamentação;

    (...)

    Gabarito: Errado

  • é algo que não precisa de internet.