Questão 2054257

• Banca: IESES
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2010
• Provas: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Aborto; Crimes contra a vida; Crimes contra o patrimônio; Infanticídio; Roubo

Relacionado aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta:

• A. O enfermeiro que praticar manobra abortiva, se não há outro meio para salvar a vida da gestante terá sua ilicitude excluída em razão do aborto necessário, segundo o Código Penal.
• B. Havendo homicídio privilegiado pelo motivo relevante valor moral e sendo praticado em concurso de pessoas, os co-autores não se beneficiarão da causa de diminuição do homicídio privilegiado, visto que as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime.
• C. A consumação do latrocínio se dará com a morte do agente, por isso a doutrina considera crime doloso contra a vida.
• D. O crime de infanticídio poderá ocorrer na forma dolosa ou culposa.

Gabarito: B

Comentários

• Gab: B 

  Na letra A, O código penal diz que é o Doutor que fica isento de pena.

   

• NA LETRA A OCORRERÁ O ESTADO DE NECESSIDADE (art.24, CP) PRATICADO POR MÉDICO.

   

         Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:  (Vide ADPF 54)

          Aborto necessário

          I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

• Aborto necessário (terapêutico)

  Requisitos do aborto necessário

  a) Praticado por médico

  b) Para salvar vítima da gestante

  c) Inevitabilidade do meio (único meio de salvar a vida – dispensa consentimento da gestante).

                                                           

  E se for praticado por enfermeiro?

  Não se aplica o art. 128, mas também não responde pelo crime, porquanto agiu em estado de necessidade de terceiro.

  OBS1: Dispensa consentimento da gestante.

  OBS2: Dispensa autorização judicial.

• A = art.128.

  B= art.30.

  C= art. 157, §3º - Latrocinio é crime contra o Patrimônio.

  D= art.123. Não preve a modalidade culposa.

• e se aplicar a analogia (in bonam partem ) ao enfermeiro ?

• vá e vença, que por vencidos não os conheça

• Esse enfermeiro veio pra atrapalhar a questão kkkk

• Essa questão é aquela velha faca de dois gomos.

• enfermeiro desgraçado, complicou minha vida agora... kkkkk

• Complemento:

  A) O aborto necessário precisa ser praticado por médico

  regra prevista no art.128,I.

  B) O § 1° traz circunstâncias, isto é, dados eventuais, interferindo apenas na quantidade da pena e não na qualidade do crime, que permanece o mesmo (homicídio). Por essa razão, na hipótese de concurso de pessoas, tais circunstâncias minorantes - subjetivas - são incomunicáveis entre os concorrentes (art. 30 do CP).  Sanches, 347.

  C) O latrocínio não é considerado um crime doloso contra a vida.

  D) Não existe infanticídio culposo.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• MALDITO ENFERMEIRO....RS

• Eu até perdi as contas de quantas vezes eu fiz essa questão e sempre erro

•  ESTADO DE NECESSIDADE não deve ser somente o ''médico''. Qualquer civil que praticar o aborto em estado de necessidade na gestante, não será excluido a ilícitude????

• A poderia estar certa: Podemos fazer analogia em bona partem, do enfermeiro como se médico fosse, também seria pertinente falar em estado de necessidade.

  B poderia estar errada: quem disse que os dois co-autores não estavam impelidos pela circunstância do privilégio? E se é um casal que teve o filho morto e está matando o algoz?

  Questão mal formulada, dúbia.