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O Mandado de Segurança pode ser impetrado tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica.
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C- ACESSAR? nao é cessar?
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a legitimação para impetração do mandado de segurança se dá tanto para a pessoa física quanto para a pessoa jurídica.
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a= Art. 1o LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.
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A pessoa física tem legitimidade para impetrar mandado de segurança, como é o caso do Sindicato regulamentado e em funcionamento a pelo menos 1 ano.
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ACESSAR? nao é cessar? ²
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MS contra ato do juizado especial > TURMA RECURSAL (súm. 376 do STJ)
HC contra ato do juizado especial > TJ
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A- Art. 1 Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. (Lei 12016/2009).
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Pessoal, aos colegas preocupados com o erro, evidentemente, material de "acessar' ou "cessar", deixo uma dica: não se apeguem em questões de concursos a esses pequenos detalhes, NUNCA irão anular uma questão por um erro evidentemente meterial e insignificante como esse. Foquem no "recheio" das afirmativas e com o conteúdo emanado destas. Abraço.
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O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
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O habeas corpus liberatório destina-se a fazer acessar a violência ou coação contra a liberdade de ir e vir. LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
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Mandado de segurança pode ser impetrado tanto por pessoa física ou jurídica.
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questão com erro de ortográfico