-
letra a
a) certa
b) a pequena não é toda!
c) salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
d) naturalizado não pode extradito crime político e de opinião.
e) há menos de um ano, o certo há mais de um ano.
-
ERRO DA LETRA E
Art. 5º (...)
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
(A) com representação em ambas as Casas do Congresso Nacional e por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses da entidade ou de seus associados.
-
Gente, vai um material para dar um gás a mais nos estudos, segue o link:
https://www.youtube.com/channel/UCR1gvh_qu35xzI1lMyVqxXw?sub_confirmation=1
Letra A - gabarito
Letra B- errada - Não é toda propridade rural, mas a pequena: Art. 5º XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Letra c- errada - salvo não apenas nos casos de crime propriamente militar, mas também nos casos de trangressão militar :LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;”
Letra D- errada - a questão erra ao dizer que o crime comum deverá ser praticado depois da naturalização para que venha haver a extradição do naturalizado. . 5º , LI da Constituição Federal : LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;.
Letra E - errada - somente a associação precisará estar legalmente constituída e em funcionamento...
“Art. 5º(...) LXX – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com ... b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
-
Fala galera!!
Um detalhe na alternativa C: "...flagrante delírio...." kkkkkkkkk
Grande abraço
Jesus é o caminho, a verdade e a vida!!!
-
Flagrante delírio foi ótima!!!!!
-
Prazer, me chamo Mandado, Mandado de segurança. kkkkk algumas alternativas dessa prova tavam com pessima redação.
-
GABARITO: A. GABARITO TODO NO ART. 5º DA CF/88.
a) CERTA. Ipsis litteris: Art. 5º. LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
b) ERRADA. Toda propriedade rural, desde que trabalhada pela família do proprietário, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Art. 5º XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
c) ERRADA. Ninguém será preso senão em flagrante delírio ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo apenas nos casos de crime propriamente militar, definidos em lei.
Art. 5º. LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;”
d) ERRADA. Nenhum brasileiro sera extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Art. 5º. LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;.
e) ERRADA. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há menos de um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Art. 5º. LXX – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com ... b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
-
Flagrante delírio?? cara, essa foi de chorar.
-
deliranteeeee
-
Meu Deus do céu, essa banca é horrível na confeccão das questões. É nítido que as questões estão sendo elaboradas por profissionais averso à área jurídica.
-
Complementando...
Com relação à letra B, temos:
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. ART. 5º , INC. XXVI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 1. Seja qual for a natureza do débito, é impenhorável a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família. 2. De acordo com o art. 4º da Lei nº 8.629 /1993, conceitua-se como pequena propriedade o imóvel rural de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais.
-
Gente, eu baixei a prova antes de estar no qc. A FUNCAB não redigiu nada errado, mas tão somente o próprio qc. Já notifiquei o erro, e todos deveriam fazer o mesmo.
-
Caso sério... sobre a letra E, li várias vezes e todas elas coloquei o PELO MENOS HÁ UM ANO na mente, mesmo sem constar no texto da questão. :(
...ESTUDAR E TER ATENÇÃO!!!
-
Sendo pragamático. O art 5° da Cf fala PEQUENA propriedade rural e não questão fala TODA. esse é o erro da questão. Avançando
-
" flagrante delírio" é sacanagem. O que ia ter de concurseiro preso! kkkkkkkk
-
Comentário completo: CONCURSO MIRA. Esclarecimento top.
-
po, consertaram a questão? qual é o erro agora? marquei a letra c.
-
Art. 5º. LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
Art. 5º XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
-
C) LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente (C), salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
-
Um detalhe na alternativa C: "...flagrante delírio...." da hora essa questão ausauhsuahsuah!!!!
-
a) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Correto. LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
b)Toda propriedade rural, desde que trabalhada pela família do proprietário, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
errado. XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
c) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo apenas nos casos de crime propriamente militar, definidos em lei.
errado. LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
d)Nenhum brasileiro sera extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
errado. LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
e) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há menos de um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
errado. LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
#sóparodepoisdaposse!
-
a) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Correto.
Resposta: A questão reza o Art. LXIX – CF/88.
O direito tem que ser LÍQUIDO E CERTO; não precisa de advogado; não é gratuito.
b) Toda propriedade rural, desde que trabalhada pela família do proprietário, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. Errada.
Resposta: CF/88 – XXVI - a pequena propriedade rural trabalhada pela família não pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
c) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo apenas nos casos de crime propriamente militar, definidos em lei. Errada.
Resposta: CF/88 - LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
OBS: Não encontrei erro na questão, apenas o comando da questão faltou um pedaço do texto de LEI.
d) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Errada.
Resposta: Não pode haver extradição de brasileiro NATO, mas pode haver extradição de brasileiro NATURALIZADO, em caso de:
a) Crime comum, praticado ANTES da naturalização;
b) De comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei (art. 5º, LI). Neste último caso, não interessa se o crime foi cometido ANTES ou DEPOIS da naturalização.
e) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há menos de um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. Errada.
Resposta: Somente a ASSOCIAÇÃO precisa estar constituída há pelo menos 1 ANO.
Sindicato e entidade classe não precisam.
Gaba: LEtra A
-
Só uma pequena correção ao comentário do Alex Marques:
Mandado de Segurança só pode ser impetrado por advogado devidamente inscrito na OAB.
-
Otimo comentário Alex. Obrigado!
Apenas na questão C. ...., salvo apenas nos casos de crime propriamente militar, definidos em lei.
Não é apenas nesse caso, e sim : nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar,definidos em lei.
Pegadinha
-
Art 5º C.F.
"XXVI - a PEQUENA propriedade rural, assim DEFINIDA EM LEI, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;"
-
Letrinha de lei.
Decorou, passou.
-
A
questão exige conhecimento acerca dos direitos fundamentais protegidos
constitucionalmente. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa
“a": está correta. Conforme art. 5º, LXIX - conceder-se-á mandado de
segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus
ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for
autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do
Poder Público.
Alternativa
“b": está incorreta. Não se trata de “toda" propriedade. Conforme art. 5º,
XXVI - a pequena propriedade
rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será
objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade
produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Alternativa
“c": está incorreta. Conforme art. 5º, LXI - ninguém será preso senão em
flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária
competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente
militar, definidos em lei.
Alternativa
“d": está incorreta. Conforme art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado,
salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da
naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Alternativa
“e": está incorreta. Conforme art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo
pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso
Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente
constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos
interesses de seus membros ou associados.
Gabarito
do professor: letra a.
-
Coloquei como certa a letra "B" To precisando da minha ritalina com urgência.