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6.3.3. Classificação por natureza da receita
Esta classificação surgiu em atendimento ao § 1o do art. 8o da Lei no 4.320/1964, combinado com o art. 11, que estabelece que a receita será discriminada e identificada por números de código decimal. Eles refletem o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos aos cofres públicos. É a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas, devendo, portanto, conter todas as informações necessárias para as devidas vinculações.
A classificação da receita por natureza busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador. Face à necessidade de constante atualização e melhor identificação dos ingressos nos cofres públicos, o esquema inicial de classificação foi desdobrado em seis níveis e oito dígitos, que formam o código identificador da natureza de receita, conforme o esquema apresentado a seguir:
Codificação da Natureza da Receita.
Essa classificação é composta por oito dígitos que correspondem a seis níveis, e podem ser memorizados pela palavra COERAS, composta pela letra inicial de cada nível.
PALUDO (2013)
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Gabarito "C"
Contribuindo para os estudos...
CLASSIFICAÇÃO DAS "DESPESAS" PÚBLICAS:
- QUANTO CATEGORIA ECONOMICA: despesas correntes ou de capital
- CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: órgãos orçamentários ou unidade orçamentarias
- CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: função ou subsunção
- CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA: programa ou ação.
Bons estudos!
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Prof. Vinícius Nascimento:
Questão passível de recurso.
A) A classificação funcional da DESPESA identifica em que área a despesa está alocada.
B) Aqui a classificação por esfera é aplicada à receita e à despesa, segundo o MTO.
C) Aqui a classificação por natureza é aplicada à receita e à despesa, classificando em corrente ou de capital, segundo o MTO.
D) A classificação programática da DESPESA identifica o programa do PPA que a despesa irá atender, bem como a ação a ser executada e o subtítulo.
E) A classificação institucional da DESPESA identifica qual órgão e unidade orçamentária que irão executar a despesa.
Resposta da banca: letra C
Resposta proposta: Anulação, por ter duas respostas corretas.
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Segundo o MTO 2015 a classificação da receita orçamentária se da em 4 categorias:
- natureza da receita
- Indicador de resultado primário
- fonte destinação de recursos
- esfera orçamentária
desta forma duas opções estão corretas na aludida questão permitindo anulação da mesma.
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Concordo, relamente temos duas possibilidades para a resposta, porém a classificação Natureza da receita só existe na classificação da receita, é exclusiva da receita, enquanto a Esfera Orçamentária existe tanto na Receita quanto na Despesa, assim como a classificação por fonte e o Indicador de Resultado Primário, na prova você tem que marcar a mais correta.
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3.2. Classificações da Receita Orçamentária O detalhamento das classificações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
a. Natureza;
b. Fonte/Destinação de Recursos6 ; e
c. Indicador de Resultado Primário
e ainda quanto à procedência, em Originárias e Derivadas
O § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita.
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Gabarito: " C "
Gabarito: Definitivo: ANULADO
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COMPLEMENTANDO:
Q369572 Administração Financeira e Orçamentária Classificação da Receita Orçamentária, Receita Pública Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: Agente Administrativo
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Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.
A classificação da receita quanto à natureza visa identificar a origem do recurso que ingressa nos cofres públicos segundo o fato gerador, servindo para análise do impacto dos investimentos governamentais na economia. Gabarito CERTO
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Por isso não desanimamos. Embora exteriormente estejamos a desgastar-nos, interiormente estamos sendo renovados dia após dia, pois os nossos sofrimentos leves e momentâneos estão produzindo para nós uma glória eterna que pesa mais do que todos eles. Assim, fixamos os olhos não naquilo que se vê, mas no que não se vê, pois o que se vê é transitório, mas o que não se vê é eterno. II Coríntios 4:16-17-18. Bíblia.
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A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades. Sobre o assunto, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
1. natureza de receita;
2. indicador de resultado primário;
3. fonte/destinação de recursos; e
4. esfera orçamentária.
MTO 2017 1° EDIÇÃO.
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Pode vir nas provas (dependendo da fonte onde a banca pegue ) desse modo:
classificação da receita:
classificação por natureza de receita e por fonte de recursos.
a. Natureza;
b. Fonte/Destinação de Recursos; e
c. Indicador de Resultado Primário.
1. natureza de receita;
2. indicador de resultado primário;
3. fonte/destinação de recursos; e
4. esfera orçamentária.
MTO 2017
Só hoje em recentes questões vi assim. Mas a última é a que está valendo.
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Justificativa de anulação: "Além da opção apontada como gabarito preliminar (classificação por natureza), a opção em que consta “classificação por esfera orçamentária” também está correta".