- ID
- 2092261
- Banca
- IESES
- Órgão
- Potigás - RN
- Ano
- 2012
- Provas
- Disciplina
- Direito Administrativo
- Assuntos
Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa correta.
I. A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação
e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da
indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis.
II. Nos processos licitatórios deverão ser observados os princípios
da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da primazia
nepotista, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da igualdade,
da publicidade e dos que lhes sejam correlatos
III. As licitações executadas pela administração pública em geral,
devem ser conduzidas em conformidade com os princípios da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da probidade
administrativa da vinculação ao instrumento convocatório, do
julgamento objetivo, da igualdade, da publicidade e dos que lhes
são correlatos, sendo vedado aos agentes públicos admitir,
prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou
condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu
caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em
razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de
qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o
específico objeto do contrato, salvo se tal circunstância puder
tornar o serviço público mais eficiente, a juízo da autoridade
administrativa respectiva.
IV. A respeito de licitação executada pela administração pública em
geral, é correto afirmar: a) concorrência é a modalidade de
licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os
requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para
execução de seu objeto; b) concurso é a modalidade de licitação
entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados
ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três)
pela unidade administrativa; c) Leilão é a modalidade de licitação
entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis
inservíveis para a administração ou de produtos legalmente
apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens
imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor
da avaliação; d) é dispensável a licitação nos casos de
emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada
urgência de atendimento de situação que possa ocasionar
prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e
somente para os bens necessários ao atendimento da situação
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços
que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 (noventa)
dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da
emergência ou calamidade, permitida uma única prorrogação no
respectivo contrato.
Considerando tais assertivas, responda: