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O Brasil consiste em federação de terceiro grau, pois inclui os Municípios como ente federado.
Isso é fato notório e com isso mataríamos o primeiro e o último item.
Os demais itens eu deduziria pelos seguintes conhecimentos:
1937 - ditador Getúlio Vargas. Vargas revolucionou a Administração Pública. Criou DASP, etc. Essa ideia de criar departamentos é típica do modelo introduzido por Vargas na AP e não coisa que venha do começo da República. Por isso, indicaria "O Departamento de Municipalidades rege as prefeituras e conduz as políticas públicas municipais" como da CF de 1937.
Quanto à CF 1891, lembremos que é Const Republicana. Deodoro foi o primeiro presidente (aula de História da tia Tetéia).
Bem, naquela época imitava-se os EUA (hoje ainda imitamos hehehehe... mas deixa para lá) e isso refletia-se nos "Estados Unidos do Brazil". Então, o Município não era ente federado e submetia-se ao Estado-membro.
Fiz a questão na "raça", sem consulta, porque acho, meu povo, que a minha maior contribuição aqui, em uma questão doida dessas, não é a precisão do conhecimento, mas a capacidade de sobreviver na hora da prova, de dar dicas para que nós sigamos em frente e não nos intimidemos.
Um grande abraço a todos.
Ao meu ver,
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Perfeito o comentário do colega Top Gun.
Apenas complementando, a CF/1891 visou descentralizar o poder, dando autonomia aos Estados. Um dos efeitos disso, que foi o principal traço da república velha, era a chamada "política dos governadores". Esse sistema consistia, basicamente, em constantes trocas de favores entre os coronéis (coronelismo) e o governo central.
A harmonia desse sistema deu sustentáculo à chamada "república do café com leite", sendo rompida com a revolução de 30, liderada por Vargas.
Noutro sentido, a CF/1937 era extremamente centralizadora, subsituindo a figura dos governadores pela dos interventores, que eram indicados pelo próprio presidente.
Entender o contexto histórico ajuda bastante.
Bons estudos!
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E eu aqui pensando que só tinha que estudar a organização político-administrativa da contituição de 1988 rs...
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Como resolver uma questão dessa sem possuir o total conhecimento sobre a disciplina? Confesso que não tenho o conhecimento, mas fiz a questão pelo critério da exclusão, senão, vejamos. Sabemos que o ítem 3 está presente na primeira proposição e na última, afinal o reconhecimento como ente federativo e os princípios da autonomia e descentralização somente foram possíveis com o advento da CF/88. Com isso você já mata metade da questão, pois somente resta as alternativas A e C. E as demais? Veja que a penúltima alternativa é a mesma nas alternativas A e C, isto é, submissão do Município ao Estado membro. Ora, se o Município é submisso ao Estado membro conforme a CF de 1981 significa, consequentemente, que a fixação dos poderes do Município cabem ao Estado membro, logo, o segundo ítem de cima para baixo também é 1 o que faz a alternativa C correta.
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Com os conhecimentos que temos da CF/88, poderíamos eliminar as letras B, D e E. Ficaríamos entre a A e C. 50% de chances de errar rsrs. Boa sorte!
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Tô custando a saber da CF 88, quem dirá da de 1891....
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GABARITO: (C)
Constituição de 1891: Proclamada a República, foi editada a Constituição de 1891, a qual previu, em seu artigo 68, que os Estados deveriam se organizar de forma a assegurar a autonomia dos Municípios em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse. Contudo, embora as leis orgânicas tenham reafirmado a autonomia municipal, esse princípio ficou apenas nos textos legais. Destarte, durante a vigência da primeira Constituição republicana, não houve autonomia municipal no Brasil
Constituição de 1937. O golpe ditatorial de 1937 atingiu profundamente a autonomia municipal, abolindo a eletividade dos prefeitos, mantendo o escrutínio apenas para os vereadores. Durante a vigência da Constituição outorgada em 1937 vigorou um regime interventorial nos Estados-membros e nos municípios, de forma que se pode dizer, até, que nesse regime as municipalidades foram menos autônomas do que sob o centralismo imperial.
Constituição de 1988. A Constituição Federal de 1988 caracteriza-se por ter erigido os municípios brasileiros a uma posição de destaque em relação aos municípios das outras Federações existentes no mundo, tendo em vista que se operou uma significativa ampliação da autonomia municipal, no tríplice aspecto político, administrativo e financeiro. Inclusive, foi consagrada a expressa integração, na Federação brasileira, dos municípios, que, portanto, passaram a constituir importantes peças da organização político-administrativa brasileira. Diante desse quadro, a doutrina majoritária sustenta que, com a edição da Constituição de 1988, as municipalidades brasileiras passaram a ser entes federativos.
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A questão assusta de início, mas dá pra resolver tranquilamente com conhecimento exclusivo da CF/88.
Basta lembrar que, em tese, as constituições anteriores não estão previstas no edital, portanto, o examinador não tinha o objetivo de cobrar o conhecimento delas e sim da atual, que por exclusão e um pouquinho de contexto histórico dá pra chegar à alternativa correta.
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QUESTÃO ANULADA.
JUSTIFICATIVA DA BANCA:
QUESTÃO: 76 – ANULADA. O edital requereu conhecimentos sobre “a posição constitucional do
município brasileiro na Constituição de 1988”. Ora, foi na Constituição de 1988 que o município
apareceu, pela 1ª. vez, como integrante da Federação Brasileira e com muita polêmica. Segundo a
posição de José Afonso da Silva (O Município na Constituição de 1988. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 1989), isto não é rigorosamente correto. Os princípios diretivos de uma federação são a
participação dos Estados federados na formação e na modificação da Constituição Federal, intervenção
institucionalizada dos estados na formação da vontade política e legislativa do estado federal, através de
órgãos federais de representação dos estados (senado ou conselhos federais), especialidade ou
limitação das atribuições federais e garantia da existência e dos direitos dos Estados federados.
Elementos mantenedores da Federação são a rigidez constitucional e o controle de constitucionalidade
das leis. O federalismo, portanto, não pressupõe o município: os entes são o Estado Federal e os
Estados membros, porque o Município não tem poder judiciário, nem representação no congresso e não
pode propor emendas à constituição. Assim, o conhecimento da tradição histórica fazia parte da
resposta, uma vez que é essencial para a compreensão da posição do Município na Carta Atual.
Ademais, está requerido no Edital, para a prova de Direito Constitucional, no item 5, a História das
Constituições Brasileiras. Na medida em que a prova é uma só, o candidato preparado para a prova de
Constitucional o estava também para a prova de Direito Municipal, que nada mais é do que o Direito
Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Tributário-Financeiro em âmbito local. Rigorosamente,
o único “direito municipal” no nosso sistema constitucional é o “direito urbanístico”. Contudo, uma vez
que o tema não consta literalmente na parte do Edital referente à prova de Direito Municipal, acolho os
recursos para anular a questão.
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Galera, é simples:
Decorem 3 linhas (são os intervalos dos números de habitantes - sempre multiplicados por 1 mil):
1ª: 15, 15, 20, 30, 40, 40
2ª: 140, 150 até 1,5 mi, 300, 600, 600
3ª: 1 milhão até acabar.
Pronto! Agora acerte essa desgraça!
O número mínimo de vereadores é 9 (decore!) daí AUMENTA SEMPRE DE 02 EM 02 até 55 (9, 11, 13, 15, 17, ..., 55).
Assim:
1ª Linha: 15, 15, 20, 30, 40, 40
máximo de 9 vereadores - até 15 mil hab (intervalo 15);
máximo de 11 - mais de 15 até 30 mil (intervalo 15);
máximo de 13 - mais de 30 até 50 mil (intervalo 20);
máximo de 15 - mais de 50 até 80 mil (intervalo 30);
máximo de 17 - mais de 80 até 120 mil (intervalo 40);
máximo de 19 - mais de 120 até 160 mil (intervalo 40);
2ª linha: 140, 150 até 1,5mi, 300, 600, 600
máximo de 21 - mais de 160 até 300 mil (intervalo 140);
máximo de 23 - mais de 300 até 450 mil (intervalo 150);
máximo de 25 - mais de 450 até 600 mil (intervalo 150);
máximo de 27 - mais de 600 até 750 mil (intervalo 150);
máximo de 29 - mais de 750 até 900 mil (intervalo 150);
máximo de 31 - mais de 900 até 1050 mil (1,05 milhões) (intervalo 150);
máximo de 33 - mais de 1,05 milhões até 1,2 milhões (intervalo 150);
máximo de 35 - mais de 1,2 milhões até 1,35 milhões (intervalo 150);
máximo de 37 - mais de 1,35 milhões até 1,5 milhões (intervalo 150);
máximo de 39 - mais de 1,5 milhões até 1,8 milhões (intervalo 300);
máximo de 41 - mais de 1,8 milhões até 2,4 milhões (intervalo 600);
máximo de 43 - mais de 2,4 milhões até 3 milhões (intervalo 600);
3ª linha: 1 milhão até acabar (lembrar que o máximo de vereadores é 55):
máximo de 45 - mais de 3 mi até 4 mi (intervalo 1 mi);
máximo de 47 - mais de 4 mi até 5 mi (intervalo 1 mi);
máximo de 49 - mais de 5 mi até 6 mi (intervalo 1 mi);
máximo de 51 - mais de 6 mi até 7 mi (intervalo 1 mi);
máximo de 53 - mais de 7 mi até 8 mi (intervalo 1 mi);
máximo de 55 - mais de 8 milhões.
Espero ter ajudado! =)