Questão 2107282

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2014
• Provas: IF-CE - 2014 - IF-CE - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Concurso público; Provimento e vacância; Sistema constitucional de remuneração

No que se refere à Lei nº 8.112/90 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.

• A. Na redistribuição o servidor é deslocado, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
• B. A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
• C. O concurso público terá validade de até dois anos, logo, não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade expirado.
• D. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, em razão de posse em concurso público, passar a ter exercício em nova sede.
• E. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Gabarito: E

Comentários

• a) ERRADO Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  b) ERRADO Art. 17.  A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

  c) ERRADO Art 12 § 2o  Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

  d) ERRADO    Art. 53.  A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

  e) CORRETO

• DICA

   

  REMOÇÃO = Desloca servidor                         /                    REDISTRIBUIÇÃO = Desloca cargo

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.112/90. Vejamos:

  A. ERRADO.

  Art. 36, Lei 8.112/90. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  Art. 37, Lei 8.112/90. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:   

  B. ERRADO.

  Art. 17, Lei 8.112/90. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

  C. ERRADO.

  Art. 12, Lei 8.112/90. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

  § 2º. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

  D. ERRADO.

  Art. 53, Lei 8.112/90. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.  

  E. CERTO.

  Art. 13, Lei 8.112/90. § 5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

  GABARITO: ALTERNATIVA E.