Questão 2116765

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado; Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991; Princípios da Seguridade Social; Seguridade Social

Acerca do regulamento da previdência social, conforme o Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999, assinale a opção incorreta.

• A. A previdência social rege-se, entre outros princípios, pelo da universalidade de participação nos planos previdenciários.
• B. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
• C. É filiado obrigatório da previdência social, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior.
• D. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.
• E. A contribuição do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO DESATUALIZADA. Na letra E a contribuição do empregador doméstico é 8% e não mais 12%, portanto alternativas A e C incorretas.

• Só Complementando o Thiago,

  + 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho. 

• Segundo o Decreto 3.048
  Art. 9 inciso I letra h: “O bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa em desacordo com a Lei n° 11.788 de, de 25 de setembro de 2008” é contribuinte Obrigatório e Empregado.
  Mas no Art.11 §1° inciso VII diz que: “VII - o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa de acordo com a Lei nº 6.494, de 1977; “ é contribuinte facultativo

• QC FAVOR ATUALIZAR O BANCO DE PERGUNTAS POIS ISSO PRJUDICA NO MOMENTO DA PROVA. A GENTE ESTUDA E NO MOMENTO DE RESONDER AS PERGUNTAS PODE DESENCADEAR UMA CERTA CONFUSAO NA MENTE DA GENTE. OBRIGADA

• Gabarito = C

  Está errada pois:

  § 1º Podem filiar-se facultativamente, entre outros:

  VIII - O bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de espercialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior.

• Atualmente as assertivas C, D e E estão incorretas.