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Assertiva Errada.
O erro da questão está na palavra "somente", pois, de acordo com o art. 37 da CF são acessiveis aos estrangeiros.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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ERRADO
De acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não havendo, portanto, a possibilidade de obtenção de emprego público por estrangeiros.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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O próprio art. 37, I estabelece:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos
estrangeiros, na forma da lei.
Além disso, o art. 207, §1º postula:
§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. Portanto, os cargos, empregos e
funções públicas são acessíveis também a estrangeiros (veja bem, não são brasileiros naturalizados!).
Questão Errada.
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O próprio art. 37, I diz:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos
estrangeiros, na forma da lei.
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Pessoal,
Somente complementando os comentários dos colegas, na Lei 8.112, há também um dispositivo muito similar ao texto da CF citado:
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
...
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei
Bons estudos a todos!
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Errado; O erro da questão está na palavra "somente", pois, de acordo com o art. 37 da CF são acessíveis aos estrangeiros.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
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Art. 37.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Bons estudos!!
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Errado. Questão clássica, e, como sempre, classicamente incorreta. Os cargos são acessíveis a brasileiros, e , desde que na forma da lei, também serão para os estrangeiros, de acordo com a CF,art. 37, I.
http://vitor-cruz.blogspot.com.br/2010/09/comentarios-mpu-2010-tecnico.html
Art. 37 CF 88I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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O "Mais Médico" da Dilma e do PT
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O Argentino professor que pode ensinar em universidades brasileiras.
Bons Estudos :P
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GAB: ERRADO
aos estrangeiros na forma da lei.
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Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função;
A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.
GABARITO: CERTA.
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Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função;
A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.
GABARITO: CERTA.
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Art. 37, I da CF - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
errado
OBS: Esse tipo de questão não cai em prova...DESPENCA!
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Questão errada!
A questão erra ao falar: "não havendo, portanto, a possibilidade de obtenção de emprego público por estrangeiros".
Outras, ajudam a fixar o conceito:
236 – Q346177 - Ano: 2013 – Banca: Cespe – Orgão: DEPEN – Prova: Especialista
Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
Resposta: Errado
Comentário: A questão erra ao falar: "não são acessíveis aos estrangeiros". É acessiveis aos estrangeiros.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.
GABARITO: CERTA.
244 – Q321716 - Ano: 2013 – Banca: Cespe – Orgão: ANS – Prova: Analista Administrativo
Seria compatível com a CF lei federal que estabelecesse a possibilidade de contratação temporária de médicos estrangeiros, por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Resposta: Certo
Comentário: Segundo a CF, a administração pública pode promover contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender à necessidade temporária.
GABARITO: CERTA.
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De acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No caso de estrangeiro, este precisa ser cientista, pesquisador ou professor.
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ERRADA
Podem se estrangeiros : cientista, pesquisador ou professor
Eu vi nos coments a questão dos mais médicos e deduzi que não podemos correlacionar
com a questão pois o Mais médicos tem caráter temporário por isso foi permitido.
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I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
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Brasileiros - Requisitos estabelecidos em Lei.
Estrangeiros - Na forma da lei.
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Se previsto em LEI sim.
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Estrangeiros na forma da lei ->
9515/17
Dispõe sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades e pelas instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.
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questão semelhante ai..
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função;
A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.
GABARITO: CERTA.
tamojuntofamília.
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Podem sim, nos termos da LEI.