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Art. 93 da CF - Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura (...)
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O erro está em "Lei ordinária"??
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RESPOSTA ERRADA!
O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei ordinária lei complementar dispor sobre o Estatuto da Magistratura.
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O erro da questão é que na verdade a iniciativa se dará por LEI COMPLEMENTAR.
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Questão errada: Reza a CF/88:
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura
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O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de LEI COMPLEMENTAR, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.
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Trata-se da Lei Complementar 35/79 - Lei Orgânica da Magistratura,atualmente existe um anteprojeto que propõe mundanças como o estabelecimento de critérios mais objetivos e claros para a promoção de juízes e equiparadas as prerrogativas de magistrados às de membros do Ministério Público. Os ministros do STF também estudam meios de fortalecer o papel das escolas da magistratura para melhorar o processo de seleção de novos juízes.
Bons estudos!!
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Caput do Art 93 - CF 88 -A lei no caso é COMPLEMENTAR
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O STF é o orgão de cúpula do poder judiciário????
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A lei ordinária não virá especificada na CF/88.
Virá especificado:
LEI ESPECÍFICA (criação de autarquia/greve do servidor público)
LEI COMPLEMENTAR (em quase 95% dos casos)
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Sim, Vitor, o STF é órgão de cúpula do PJ.
Lei ordinária = maioria simples (presentes + 1)
x
Lei complementar = maioria absoluta (todos os membros do órgão + 1).
obs: qdo vier escrito apenas lei, trata-se de lei ordinária.
Bons estudos! Não desanimem!
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Uma dica amigos, a Constituição nunca fala em lei ordinária, fala sempre em lei complementar ou lei específica.
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Erro: Por meio de lei ordinária, dispor sobre o Estatuto da Magistratura. ( O correto é através de Lei complementar).
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o stf é o orgao de cupula do poder judiciario, mas isso nao esta expresso na constituiçao.
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alguém aqui tá estudando pro tst?
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basta lembrar da LOMAN que é LEI COMPLEMENTAR 35 de 1979
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk td vale pra gravar esses macetes né kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Essa lei disciplina a organização do Poder Judiciário brasileiro, seu funcionamento e estrutura hierárquica administrativa.
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Errado. Isso é papel da lei complementar, que terá o papel de prever vários temas relacionados com estatutos e organizações na Constituição Federal. Perceba:
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
Arts. 93 e 128. Dispor sobre o Estatuto da Magistratura e o Estatuto do Ministério Público (Lei Complementar estadual no caso do MPE);
Art. 121. Dispor sobre a organização e competência dos tribunais eleitorais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
Art. 131. Organização e funcionamento da AGU;
Art. 134, § 1º Organização da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios; Art. 142, § 1º Normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas;
http://vitor-cruz.blogspot.com.br/2010/09/comentarios-mpu-2010-tecnico.html
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Art. 93 – Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá
sobre o Estatuto da Magistratura.
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Como já foi dito inúmeras vezes, a questão erra ao falar "lei ordinária", o certo é lei complementar, uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Disposições Gerais; Poder Judiciário ; O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.
GABARITO: CERTA.
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Outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Disposições Gerais; Poder Judiciário ;
O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.
GABARITO: CERTA.
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Errado. Isso é papel da lei complementar, que terá o papel de prever vários temas relacionados com estatutos e organizações na Constituição Federal. Perceba:
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
Arts. 93 e 128. Dispor sobre o Estatuto da Magistratura e o Estatuto do Ministério Público (Lei Complementar estadual no caso do MPE);
Art. 121. Dispor sobre a organização e competência dos tribunais eleitorais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
Art. 131. Organização e funcionamento da AGU;
Art. 134, § 1º Organização da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios; Art. 142, § 1º Normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas;
http://vitor-cruz.blogspot.com.br/2010/09/comentarios-mpu-2010-tecnico.html
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LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR
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Show, Pedro Felipe! Assim, ninguém esquece. :)
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Errada a questão, o correto é Lei complementar e não Lei ordinária
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Mas a lei ordinária não é complementar?
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Errado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei complementar, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - Aos amiguinhos que ainda têm dúvidas da diferença entre lei ordinária e lei complementar.
As distinções mais comuns apontadas pelos autores, expostas a seguir:
Quórum de Aprovação: essa expressão é usada para especificar a quantidade de votos necessária para a aprovação de uma lei. Serve como primeiro critério distintivo entre a lei ordinária e a complementar, nos seguintes termos:
LEI COMPLEMENTAR: aprovada por maioria absoluta (artigo 69 da CF/88).
LEI ORDINÁRIA: aprovada por maioria simples (artigo 47 da CF/88)
Matéria: trata-se do assunto a ser tratado por meio da lei ordinária ou da lei complementar. A diferença é a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR: exigida em matérias específicas da Constituição.
LEI ORDINÁRIA: exigida de modo residual, nos casos em que não houver a expressa exigência de lei complementar.
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GABARITO ERRADO
STF----> LEI COMPLEMENTAR ----> ESTATUTO DA MAGISTRATURA
CF
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
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É lei complementar !
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L.COMPLEMENTAR.
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ERRADA
Lei Complementar
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Art. 93 da CF - Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
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O STF tem competência para dispor, por meio de Lei Complementar, sobre o Estato da Magistratura.
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afff.... a cespe merece um premio de FDP Master!
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ERRADO. Por meio de lei complementar.
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O que se precisa saber do Estatuto da Magistratura:
Lei Complementar
STF
Amém
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A questão erra ao falar "lei ordinária", o certo é lei complementar
Bons Estudos!
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Lei Complementar
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Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: Errrado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei ordinária, dispor sobre o Estatuto da Magistratura. (Lei Complementar)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei complementar, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei complementar, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.
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Estatuto da Magistratura - Lei Complementar
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Lei Complementar, não Ordinária.
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L E I C O M P L E M E N T A R
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O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei complementar, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.
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por meio de LEI COMPLEMENTAR !