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À PREVIC compete decretar a intervenção e liquidação extrajudicial de entidade fechada de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liquidante.
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Art. 2º Compete à PREVIC:
V - decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liquidante, nos termos da legislação aplicável;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5405.htm
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Lembrando que a PREVIC é uma autarquia federal vinculada ao ministério da previdência e que as entidades fechadas de previdencia complementar devem ser organizadas na forma de associação civil ou fundação sem fins lucrativos.
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SUSEP previdência complementar aberta
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SUSEP -> Seguros Privados
PREVIC -> Previdência Complementar
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Gab Errado
DECRETO Nº 5.405 DE 28 DE MARÇO DE 2005.
Art. 2º Compete à PREVIC:
V - decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liquidante, nos termos da legislação aplicável;
Bons estudos galerinha!!!
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ERRADO
PREVIC: FUNDOS E PENSÕES (FECHADAS)
SUSEP: SEGURADORAS E CORRETORAS (ABERTAS)
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SUSEP = ABERTAS
PREVIC = FECHADAS
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As entidades de previdência estão sujeitas à liquidação compulsória. Melhor dizendo, caso tal entidade esteja em situação crítica, antes mesmo dela falir, a PREVIC irá intervir com uma liquidação extrajudicial – utilizando o patrimônio da entidade para quitar suas dívidas e evitar prejuízo aos seus credores e demais envolvidos.
Resposta: Certo
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Errado. Entidade fechada de previdência complementar (PREVIC)
Previdência complementar aberta (SUSEP)
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Atenção DIREÇÃO CONCUSO, MAIS ATENÇÃO NA HORA DE COMENTAR AS QUESTÕE......
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Previc ≠ Susep
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Engraçado que na apostila do direção concursos eles deram como CERTO essa, eu tinha tanta certeza que tava errado que vim conferir!