ID 2191405 Banca CONSULPLAN Órgão CBTU Ano 2014 Provas CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Segurança do Trabalho Disciplina Direito Constitucional Assuntos O Federalismo Brasileiro Organização do Estado - União Organização do Estado – Estados Organização Político-Administrativa do Estado Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é INCORRETO afirmar que Alternativas compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição Federal de 1988. os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público, recusar fé aos documentos públicos e criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Responder Comentários Art. 18 - ...todos autônomos..., não soberanos. LETRA A Por que essa questão foi anulada??? nao entendi a anulaçao..a unica errada é a letra A. Erro de gramática na letra E a tornou errada, E) (...) interesse público, recusar fé aos documentos públicos e criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Deveria ter sido ponto ou ponto e vírgula. Alguém errou e usou isso a seu favor.