Questão 2209672

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2014
• Provas: COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Assistente em Administração
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Acesso à Informação; Administração de Arquivos; Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI; Legislação Arquivística; Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

Documentos classificados como sigilosos, referentes à segurança da sociedade e do Estado, são restritos por um prazo máximo de ______________, podendo depois ser acessados por pesquisadores para uma investigação acadêmica e outros interessados.

• A. 20 anos, a contar da data de seu arquivamento.
• B. 25 anos, a contar da data de sua destinação.
• C. 30 anos, a contar da data de sua produção.
• D. 40 anos, a contar da data de sua movimentação.
• E. 50 anos, a contar da data de sua organização.

Gabarito: C

Comentários

• Não entendi o gabarito dessa questão, haja vista, a legislação ser diferente do que a banca considerou como certa e de acordo com a legislação essa questão não tem gabarito certo.

  Lei 12527/2011 

  art. 24

  § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

  III - reservada: 5 (cinco) anos. 

• A banca considerou o prazo fixado no art. 23, §2º, da Lei n. 8.159/91, que realmente é de 30 anos. Entretanto, à época da prova, o dispositivo já havia sido revogado pela Lei n. 12.527/2011 (atual Lei de Acesso à Informação), que prevê o prazo de máximo de 25 anos para restrição de documentos públicos.

• Esta questão está desatualizada e não segue a Lei de Acesso que é a que vale atualmente, abaixo:

  GAB.: B PORÉM AINDA QUE FOSSE A B ESTA ERRADA, POIS NÃO É A CONTAR DA DATA DE SUA DESTINAÇÃO NEM CLASSIFICAÇÃO.. E SIM A PARTIR DA DATA DE PRODUÇÃO DA INFORMAÇÃO.

  5 - Quais são os graus e os prazos máximos de sigilo previstos na Lei de Acesso?  

  O prazo máximo para classificação, de acordo com a Lei de Acesso, é de:

  - 25 anos para as informações ultrassecretas. O prazo de classificação da informação classificada como ultrassecreta pode ser prorrogado uma única vez por igual período;

  - 15 anos para as informações secretas, sem possibilidade de prorrogação;

  - 5 anos para as informações reservadas, sem possibilidade de prorrogação. 

  O prazo de sigilo é contado a partir da data de produção da informação, e não de sua classificação.

  Fonte: http://www.acessoainformacao.gov.br/perguntas-frequentes/excecoes#4

   

• de tempos em tempos pego e refaço as questões que errei...

  Nesse tipo de questão , DESATUALIZADA ou gabarito errado, prefiro marcar a errada(com um gabarito estranho) para não ter que perder tempo depois quando for fazer minha revisão...

  Não só eu como muitos devem fazer isso...senão ,não teria tanta gente marcando letra C

• A questão foi anulada pela Banca.