Questão 2220211

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo

Correlacione os princípios da Administração Pública às suas respectivas definições e assinale a opção que apresenta a sequência correta.

PRINCÍPIOS

I- Motivação

II- Legalidade

III- Publicidade

IV- Razoabilidade e Proporcionalidade

V- Continuidade do Serviço público

DEFINIÇÕES

( ) A Administração Pública só pode fazer aquilo que a Lei permite.

( ) Necessidade de institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente vagas.

( ) Trata-se de princípio aplicado ao Direito Administrativo como mais uma das tentativas de impor-se limitações à discricionariedade administrativa, ampliando-se o âmbito de apreciação do ato administrativo pelo Poder Judiciário.

( ) Exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

( ) Exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e direito de suas decisões.

• A. (I) (IV) (V) (III) (II)
• B. (V) (I) (III) (IV) (II)
• C. (II) (V) (IV) (III) (I)
• D. (I) (IV) (II) (V) (III)
• E. (II) (IV) (I) (III) (V)

Gabarito: C

Comentários

• Questão de direito administrativo!

• Legalidade - A Administração Pública só pode fazer aquilo que a Lei permite.

  Continuidade do Serviço público - Necessidade de institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente vagas.

  Razoabilidade e Proporcionalidade - Trata-se de princípio aplicado ao Direito Administrativo como mais uma das tentativas de impor-se limitações à discricionariedade administrativa, ampliando-se o âmbito de apreciação do ato administrativo pelo Poder Judiciário.

  Publicidade - Exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

  Motivação - Exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e direito de suas decisões.

  Gab: "C"