Questão 2242303

• Banca: RHS Consult
• Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ
• Ano: 2016
• Provas: RHS Consult - 2016 - Prefeitura de Paraty - RJ - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade; Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

Segundo o Código Civil, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Podem ser considerados “interessados” os expostos a seguir, EXCETO:

• A. O cônjuge separado judicialmente.
• B. O cônjuge não separado judicialmente.
• C. Os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários.
• D. Os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte.
• E. Os credores de obrigações vencidas e não pagas.

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: "A".

   

  Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

   

  Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:

   

  I - o cônjuge não separado judicialmente;

  II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;

  III - os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte;

  IV - os credores de obrigações vencidas e não pagas.

• Gabarito: A

  Como as alternativas A e B são excludentes, ambas não poderiam estar concomitantemente certas, nem erradas, logo, uma delas é o gabarito, eliminando-se de plano as três outras alternativas.

• A questão trata da sucessão provisória, no caso dos ausentes.

  
  A) O cônjuge separado judicialmente. 

  Código Civil:
  
  Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:
  
  I - o cônjuge não separado judicialmente;
  
  

  O cônjuge separado judicialmente não é interessado para requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

  Correta letra “A". Gabarito da questão.

  
  B) O cônjuge não separado judicialmente.
  Código Civil:
  
  Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:
  
  I - o cônjuge não separado judicialmente;
  
  

  O cônjuge não separado judicialmente é interessado para requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

  Incorreta letra “B".
  
  C) Os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários.
  
  Código Civil:
  
  Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:
  
  II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;
  
  

  Os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários são interessados para requererem que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

  Incorreta letra “C".
  
  D) Os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte.
  
  Código Civil:
  
  Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:
  
  III - os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte;
  
  Os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte são interessados para requererem que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
  
  Incorreta letra “D".
  
  E) Os credores de obrigações vencidas e não pagas. 
  
  Código Civil:
  
  Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:
  
  IV - os credores de obrigações vencidas e não pagas.
  
  Os credores de obrigações vencidas e não pagas são interessados para requererem que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
  
  Incorreta letra “E".
  
  

  
  Resposta: A

  Gabarito do Professor letra A.

• O cônjuge separado judicialmente já não possui interesse ou legitimidade para postular acerca dos bens do ausente.