Questão 2267572

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Introdução e Características; Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Competência Tributária; Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário; Lançamento Tributário; Obrigação Tributária

Relacione as definições a seguir, com as figuras tributárias correspondentes.

1. é a unidade de medida adotada pela lei tributária, quando houver alíquota específica.

2. é a residência habitual, ou o centro habitual de sua atividade.

3. é de competência privativa da autoridade administrativa, para verificar e apurar a ocorrência do fato gerador.

4. é serviço de produção de filmes sob encomenda, atividade não listada pela Lei Complementar n. 116/03.

( ) base de cálculo de imposto

( ) domicílio fiscal

( ) lançamento

( ) regra de não‐incidência

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A.  1– 2 – 3 – 4
• B. 4 – 3 – 2 – 1
• C. 2 – 3 – 4 – 1
• D. 1 – 3 – 2 – 4
• E. 2 – 1 – 4 – 3

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
   

  base de cálculo de imposto: 1. é a unidade de medida adotada pela lei tributária, quando houver alíquota específica.
  É a BC do II: CTN Art. 20. A base de cálculo do imposto é:

          I - quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária
   

  domicílio fiscal: 2. é a residência habitual, ou o centro habitual de sua atividade.

  CTN Art. 127. Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

          I - quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade

  
  lançamento: 3. é de competência privativa da autoridade administrativa, para verificar e apurar a ocorrência do fato gerador.
  CTN  Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível
   

  regra de não‐incidência: 4. é serviço de produção de filmes sob encomenda, atividade não listada pela Lei Complementar n. 116/03.
  
  bons estudos

• Acho estranho quando vejo a FGV dando questões de graça assim.

• 1. é a unidade de medida adotada pela lei tributária, quando houver alíquota específica. = base de cálculo de imposto

  2. é a residência habitual, ou o centro habitual de sua atividade.= domicílio fiscal

  3. é de competência privativa da autoridade administrativa, para verificar e apurar a ocorrência do fato gerador. =

  lançamento

  4. é serviço de produção de filmes sob encomenda, atividade não listada pela Lei Complementar n. 116/03. = regra de não‐incidência