Questão 228358

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 10.180-2001; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Sistema Contábil; Sistema de Contabilidade Federal

Com relação aos sistemas de planejamento e de orçamento federal
e de administração financeira, julgue os itens seguintes.

A formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e a formulação do plano plurianual (PPA) estão entre os objetivos do sistema de planejamento e de orçamento federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certa

  Lei 10.180/2001

  Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

  I - formular o planejamento estratégico nacional;
  II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
  III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
  IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
  V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

• Lembrando que a lei 10.180/2001 "organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências".