Questão 2292520

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-MT
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista - Analista de Sistemas; FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Administrador; FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Contador; FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Economista; FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Engenheiro Cartográfico e Agrimensor; FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Psicólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso

Considere as seguintes definições:

I. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor.

II. Divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, inclusive aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento e assistência.

III. Conjunto de carreira e em comissão, integrantes das estruturas dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público.

Nos termos da Lei Complementar nº 4/1990, essas são, respectivamente, as definições de

• A. classe, cargo público integrante da carreira e quadro.
• B. cargo público integrante da carreira, quadro e classe.
• C. cargo público integrante da carreira, classe e quadro.
• D. carreira, classe e quadro.
• E. carreira, cargo público integrante da carreira e classe.

Gabarito: C

Comentários

• 
  LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.
  
  Art. 3° Cargo Público integrante da carreira é o conjunto de atribuições e
  responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um
  servidor.
  Art. 4° Os cargos de provimento efetivo da Administração Direta, das Autarquias e das
  Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, serão organizados e providos em
  carreiras.
  Art. 5º 
  § 1º Classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma
  denominação, segundo o nível de atribuições e responsabiIidades, inclusive aquelas das
  funções de direção, chefia, assessoramento o assistência.
   

• CARGO PÚBLICO:  Art. 3° Cargo Público integrante da carreira é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor.

   

  CLASSE:  § 1º Classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabiIidades, inclusive aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento o assistência.

   

  CARREIRAS:§ 3º As carreiras compreendem Classes de cargos do mesmo grupo profissional, reunidas em segmentos distintos, escalonados nos níveis básico, auxiliar, médio e superior.

   

  QUADRO: Art. 6º Quadro é o conjunto de carreira e em comissão, integrantes das estruturas dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias a das Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público.

   

  BIZU  por AMPLITUDE:  CARGO - > CLASSE -> CARREIRA -> QUADRO ( abrange tudo). 

   

• Conjunto de carreira= quadro

  conjunto de atribuições= cargo