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Segundo o princípio da impessoalidade se utilizar do poder público para beneficiar uma pessoa ou determinado grupo fere o mesmo .
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Impessoalidade: O administrador público tem que tomar atitude voltada ao interesse público, e não ao interesse privado.
#SEGUEOPLANO
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Quanto aos princípios que regem a Administração Pública Federal:
a) INCORRETO: O princípio da motivação relaciona-se com o princípio da publicidade, determinando que os atos administrativos devem, em regra, ser motivados, para que seja possível realizar o controle dos atos oriundos da Administração Pública.
b) CORRETO. O princípio da impessoalidade proíbe que haja discriminação entre os destinatários dos atos oriundos do Estado. Não pode haver, portanto, promoção pessoal.
C) INCORRETO. O princípio da autotutela é o poder que o Estado tem de controlar os seus próprios atos, tendo a discricionariedade de retirá-los do mundo jurídico quando os considerarem inconvenientes ou ilegais. É, em suma, o controle interno que o Poder Público tem de seus próprios atos.
d) INCORRETO. O princípio da publicidade é o dever que o Estado tem de tornar públicos todos os atos administrativos, desde que não prejudique o interesse público e por razões de segurança nacional.
e) INCORRETO. O princípio da indisponibilidade é um dos princípios basilares do Direito Administrativo, o qual determina que o Poder Público não pode se dispor do interesse público, pois é o povo o titular do interesse público e não o Estado.
Gabarito do professor: letra B.
Bibliografia:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. 27ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.
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Obrigado pelas respostas campeões!
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gab: B
O princípio da indisponibilidade consiste na garantia que os bens públicos serão utilizados em prol da coletividade. Não podendo ser disponibilizados pela Administração e seus Agentes, cabendo a este apenas gerir, conservar e zelar pelos bens públicos.
O Princípio da Publicidade é um dos princípios da Administração Pública e tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões.
De acordo com o princípio da autotutela, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos.
Princípio da motivação: É considerado, entre os demais princípios, um dos mais importantes, uma vez que sem a motivação não há o devido processo legal, pois a fundamentação surge como meio interpretativo da decisão que levou à prática do ato impugnado, sendo verdadeiro meio de viabilização do controle da legalidade dos atos da Administração.
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O agente deixou de vislumbrar a impessoalidade do ato, ou seja, o Estado deve agir de forma impessoal perante a terceiros, sem poder beneficiar nem prejudicar pessoas específicas onde não seja o interesse da coletividade;
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O administrador público que pratica determinado ato administrativo visando ao favorecimento de determinada sociedade empresária, viola especialmente o princípio da: b) IMPESSOALIDADE.
Complementando os dizeres dos colegas, importante salientar que o administrador público violou o princípio da Impessoalidade, no que tange ao subprincípio da ISONOMIA ou IGUALDADE, que diz que a Administração deve atender a todos os administrados sem discriminações, não podendo favorecer pessoas ou se utilizar de perseguições indevidas.
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Os comentários ajudam mais que o professor do qc kkkkkkk
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☕GOTE-DF
O Princípio da Impessoalidade é um dos princípios pelos quais se rege o Direito Administrativo brasileiro. Em sua essência, diz respeito à necessidade do Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre visando atingir à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos. Além disso, se vincula ao entendimento de que os atos dos funcionários públicos são sempre imputados ao órgão para o qual oficiam, de forma que o ato de um agente é na verdade o ato de um órgão.
NÃO DESISTA!!!
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Só complementando q tbm configura Abuso de poder na modalidade desvio de finalidade.
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De acordo com o Princípio da Impessoalidade, o administrador deve servir a todos, sem preferência ou aversões pessoais ou partidárias, não podendo haver atos ou ações direcionados especialmente para alguém. Tal princípio anda em consonância ao Princípio da Isonomia e Imparcialidade.
Sendo assim, a própria Constituição Federal proíbe a utilização da atuação como meio de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, vedando a utilização de nomes, símbolos e imagens.