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Letra e).
Os três Poderes exercem funções que lhes são típicas, isto é, características, precípuas, próprias, mas, também exercem funções que são denominadas atípicas, justamente por não serem próprias ou inerentes a suas atribuições.
Ao Poder Legislativo, cabe elaborar leis e fiscalizar os atos do Poder Executivo, suas funções típicas; mas quando o Senado Federal julga um Presidente da República e outras autoridades por crime de responsabilidade (arts. 52 e 86 da CFB), está a exercer uma função judicante, atípica. Outrossim, quando as Casas Legislativas dispõem sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação ou extinção de cargos, exercem funções administrativas, também atípicas.
Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=553&pagina=5
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alternativa B: art. 57 da cf, § 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006)
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Quanto ao Poder Legislativo:
a) INCORRETA. A câmara dos deputados é composta por representantes do povo (art. 45), sendo o Senado Federal composto por representantes dos estados (art. 46).
b) INCORRETA. O mandato das mesas será de 2 anos sendo vedada a recondução para o mesmo cargo na
eleição imediatamente subsequente. Art. 57, §4º
c) INCORRETA. Uma legislatura dura 4 anos (art. 44, parágrafo único) e o mandato do Senador dura 8 anos (art. 46, §1º), logo, o senador exerce duas legislaturas.
d) INCORRETA. O Senado Federal é composto por oito representantes. Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
e) CORRETA. O Poder Legislativo tem como essência legislar e fiscalizar, mas, em determinadas situações, também pode administrar, como quando realiza a organização de suas secretarias; e julgar, como ocorre no caso de impeachment de Presidente da República.
Gabarito do professor: letra E.
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Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
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Gabarito: (E)
ERRADA (D) O Senado Federal é composto por quatro representantes de cada Estado e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário.
CORRETO(D) O Senado Federal é composto por quatro representantes de cada Estado e do Distrito Federal, eleitos pelo PRINCIPIO majoritário
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Raphael Cruz, há um equívoco na sua mensagem;
CORRETO (D) O Senado Federal é composto por TRÊS representantes de cada Estado e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário;
Logo não são 04, e sim 03!!!
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Alternativa E correta.
A) Incorreta, pois a Camara dos Deputados é formada por representantes do povo. (art. 45, caput, CF).
B) Incorreta, pois o mandato das Mesas sera de 2 anos. (art. 57, §4º, CF).
C) Incorreta. De fato cada legislatura tera duracao de 4 anos (art. 44, § unico), porem o Senador tera mandato total de 8 anos. (art. 46, §§ 1º e 2º, CF).
D) Incorreta. Senado é composto por 3 representantes de cada Estado e do DF. (art. 46, caput e § 1º, CF)
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Rumo ao oficialato! PMSE
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e) As funções típicas do Poder Legislativo são legislar e fiscalizar, ao passo que as funções atípicas são administrar e julgar.
Câmara dos Deputados - Representantes do povo/ Sistema proporcional 8 a 70 deputados/ Cada Território elegerá 4 com mandato de 4 anos.
Senado Federal - Representantes dos Estados e do DF/ Princípio majoritário/ Cada Estado e o DF elegerão 3 com mandato de 8 anos. A representação será renovada de 4 em 4 anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada Senador será eleito com 2 suplentes.
Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.
Poder Função Típica Função Atípica
Legislativo.............Legislar e fiscalizar...................Administrar e julgar
Executivo..............Administrar................................Legislar e julgar
Judiciário..............Julgar.........................................Legislar e administrar
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LETRA A (ERRADO): Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
LETRA B (ERRADO): Art. 57. § 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.
LETRA C (ERRADO): Art. 46. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
LETRA D (ERRADO): Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
LETRA E (CORRETO)
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Legislatura corresponde a um período parlamentar com duração de quatro anos de trabalhos legislativos em uma Casa Legislativa.
Mandato, por sua vez, consiste no período de tempo compreendido entre a posse em cargo eletivo e o seu término.
Um Deputado ou Vereador são eleitos para um mandato de quatro anos que corresponde a uma legislatura. Já um Senador é eleito para um mandato de 8 anos, ou seja, duas legislaturas.
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PMSC 2019