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Em primeiro instante é preciso mencionar que tanto a Coação Física, como a Coação Moral Irresistível são excludentes da conduta por falta de voluntariedade do agente (força maior), que nada mais é do que uma força ''estranha'' proveniente da ação de um terceiro.
Na Coação física existe uma total exclusão da vontade do agente, ou seja, este é forçado a praticar um ato contra a sua vontade, por meio de uma violência a sua integridade física. A sua responsabilidade penal será excluída e não haverá Tipicidade, pois como vimos a sua vontade foi totalmente eliminada não respondendo assim pelo ato praticado. Um exemplo clássico é o do gerente bancário, que acaba por colocar suas digitais do cofre da agência, pois está sendo coagido fisicamente pelo assaltante.
Já na Coação Moral Irresistível a vontade do agente não é eliminada, mas viciada. Nesse caso, o agente foi moralmente constrangido na prática da infração. Como exemplo: a mãe que é coagida a subtrair uma bolsa pelo indivíduo que ameaça o seu filho de morte, caso esta não venha a realizar a conduta (subtrair a bolsa de um terceiro), seu filho será morto. Portanto, deve-se observar não o terreno da tipicidade nessa situação, mas o da culpabilidade na conduta diversa inexigível. A mãe poderia ter outra conduta a não ser subtrair a bolsa? A resposta é não. Ou ela praticava o ato ou seu filho morreria. Assim, entende-se que a Coação Moral Irresistível exclui a Culpabilidade por conduta diversa inexigível.
Acesso em:https://juniorgomez.jusbrasil.com.br/artigos/370384383/afinal-qual-a-diferenca-entre-coacao-fisica-e-coacao-moral-irresistivel
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GABARITO: D
a) ERRADO.
O termo de deserção deveria ser lavrado no dia 25 de março de 2016.
Para contagem de deserção é só fazer a regra dos dedos, usando os dez dedos, o primeiro dedo é o dia que o militar deveria ter se apresentado ou saiu sem autorização e o décimo dedo é o dia de consumo a deserção.
Em tempo de guerra, como o prazo de deserção reduz em metade(8 para 4) é só usar a regra a cima só que com seis dedos.
OBS: 00h do dia 25 é sinônimo de 24h do dia 24.
b)ERRADO.
A coação moral no CPM não é causa de excludente de culpabilidade nos crimes contra o dever militar (art. 40, CPM). E o CPM não fala nada de "flexibilização em razão do contexto fático".
c)ERRADO.
Não há disposição alguma sobre isso no CPM; CPPM; LOJMU; Estatutos dos Militares e RDE(legislação cobrada no edital).
d) CORRETO.
O caso do enunciado trata-se de coação física irresistível, portanto mesmo que o crime seja contra o dever militar não configura crime (art. 40, última parte, CPM).
e) ERRADO.
Como Ringo é uma praça sem estabilidade sem antes de sua captura ou apresentação não haverá processo, pois nesse caso para haver processo imprescinde inspeção de saúde (art. 487, §2º, CPM e súmula 8 do STM).
Sendo assim, como ainda nem há processo não há que se falar em aditamento.
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Apenas uma observação quanto ao mencionado pelo luíz na assertiva E: Nenhum dos dispositivos jurídicos fazem menção a não instauração do processo. Na verdade o processo será sim instaurado, mas não será JULGADO, até que se configure a apresentação ou captura. Vejamos:
Art. 457. Recebidos do comandante da unidade, ou da autoridade competente, o termo de deserção e a cópia do boletim, ou documento equivalente que o publicou, acompanhados dos demais atos lavrados e dos assentamentos, o Juiz-Auditor mandará autuá-los e dar vista do processo, por cinco dias, ao procurador, que requererá o que for de direito, aguardando-se a captura ou apresentação voluntária do desertor, se nenhuma formalidade tiver sido omitida, ou após o cumprimento das diligências requeridas.
§ 1° O desertor que se apresentar ou fôr capturado deve ser submetido a inspeção de saúde e, se julgado incapaz definitivamente, fica isento do processo e da reinclusão.
§ 1º O desertor sem estabilidade que se apresentar ou for capturado deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto para o serviço militar, será reincluído.
§ 2º A ata de inspeção de saúde e os papéis relativos à deserção serão remetidos ao Conselho de Justiça da unidade, ou estabelecimento, com urgência, para que seja determinado o arquivamento do processo e feitas as comunicações, para os fins de direito.
§ 2º A ata de inspeção de saúde será remetida, com urgência, à auditoria a que tiverem sido distribuídos os autos, para que, em caso de incapacidade definitiva, seja o desertor sem estabilidade isento da reinclusão e do processo, sendo os autos arquivados, após o pronunciamento do representante do Ministério Público Militar.
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Na minha análise, não há alternativa correta na questão.
Se analisada a alternativa "D", juntamente com caso concreto, percebe-se que em nenhum momento o Sd Ringo sofreu agressão física ou grave ameaça, destacado mais precisamente no seguinte trecho: "Ringo não sofreu qualquer lesão nem sofreu violência física enquanto esteve preso".
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Coação irresistível
a) sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade;
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O comentário do colega Ivan Lacerda encontra-se equivocado na afirmativa de que a coação moral irresistível é excludente de conduta (ele pode ter digitado errado, pois a conclusão do pensamento é correto), pois ela é uma excludente de culpabilidade (por inexigibilidade de conduta diversa). Na coação FÍSICA irresistível, ocorre a excludente de tipicidade em virtude da exclusão do fato típico (pois não há dolo ou culpa), na coação moral irresistível, ele age voluntariamente, todavia, sob pressão da qual não poderia resistir, caso contrário, poderia haver semi-imputabilidade ou imputabilidade.
Abraço e bons estudos.
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entendi foi nada...
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Pessoal, por favor, alguém poderia me explicar a alternativa D, porque não consegui enxergar, no caso concreto, uma coação física irresistível a ponto de excluir a própria conduta do agente. Não consigo, porque na própria questão explica claramente que o "Ringo não sofreu qualquer lesão nem sofreu violência física enquanto esteve preso". Daí fiquei pensando: o quê caracterizou a coação física irresistível?
Agradeço
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se ele foi sequestrado, não foi por livre e espontânea vontade.
o fato de não ter sofrido agreção propriamente dita não exclui a possibilidade de coação física irresistível.
gab : d
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Art. 40. Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.
Houve coação irrestível porque sofreu violência física.....
Logo, alternativa D.
Seja forte e coragem!!!
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Taiana Pinho de Oliveira Velasco, A coação física irresistível se caracterizou na própria prisão do soldado. Ele não poderia sair e se apresentar ao serviço, logo não houve conduta de sua parte, excluindo o fato típico.
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Exclui:
Coação física> TIPICIDADE
Coação moral> CULPABILIDADE
PM BAHIA 2019
RUMO À NOMEAÇÃO.
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Ainda que concorde ser uma coação física, a banca se embananou. Entenda que o crime foi cometido entre dois militares da ativa, o que o torna o sequestro um crime impropriamente militar. O sd Ringo, por coação irresistível terá sua CULPABILIDADE afastada, não sua conduta, pois o CPM não separa as coações como o CP o faz (uma como excludente de tipicidade - física - e outra de culpabilidade - moral). A resposta correta é que seria excluída a culpabilidade, não a conduta.
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"Ainda que concorde ser uma coação física, a banca se embananou. Entenda que o crime foi cometido entre dois militares da ativa, o que o torna o sequestro um crime impropriamente militar. O sd Ringo, por coação irresistível terá sua CULPABILIDADE afastada, não sua conduta, pois o CPM não separa as coações como o CP o faz (uma como excludente de tipicidade - física - e outra de culpabilidade - moral). A resposta correta é que seria excluída a culpabilidade, não a conduta".
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Rodrigo Frazzon, no CPM, a Doutrina ensina que na COAÇÃO FÍSICA(ABSOLUTA), o coator(aquele que coage ou constrange por força) utiliza-se da VIOLÊNCIA. A questão fala que Ringo não sofreu qualquer lesão nem sofreu violência física enquanto esteve preso. Entretanto, a própria conduta do Soldado Lennon já pressupõe a VIOLÊNCIA.
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Gabriel Palombo, na COAÇÃO FÍSICA, o DOLO da vítima é suprimido por completo e, desse modo, a CONDUTA também. Dessa forma, ela(coação) exclui o próprio crime praticado pela vítima.
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Eu não estou estudando para carreiras do exército, mas sim PM. Gosto muito das questões da EsFCEx, sempre bem elaboradas, claras e objetivas no que querem. Quem dera todas as bancas agissem da mesma forma, talvez não houvesse uma montanha de processos e recursos.
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COAÇÃO IRRESISTÍVEL NO CPM
- Física: exclui a tipicidade/conduta, inclusive nos crimes contra o dever militar
- Moral: exclui a culpabilidade (salvo nos crimes contra o dever militar)
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Eu sabia essa desgraça e marquei errado. Ķkkkkkk
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Entendi quase nada, ainda bem que acertei.