Questão 232654

• Banca: MPE-PB
• Órgão: MPE-PB
• Ano: 2010
• Provas: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante; Casamento no Direito de Família; Direito das Sucessões; Direito de Família; Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares

Considere as afirmações abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - Na linha dos impedimentos por afinidade, não pode haver casamento entre os parentes afins em linha reta, ainda que se extinga o matrimônio, não havendo, porém, tal impedimento, se o relacionamento for proveniente de união estável.

II - Pelo regime da participação final dos aquestos, há para os cônjuges a possibilidade de constituição de um patrimônio particular incomunicável apenas durante o casamento.

III - Sendo negócio jurídico translativo inter vivos, a cessão de herança pode ser avençada, ainda que vivo o hereditando.

IV - A aceitação e a renúncia à herança são atos de efeitos imediatos e irretratáveis.

• A. apenas uma das afirmações acima está inteiramente correta.
• B. apenas duas das afirmações acima estão inteiramente corretas.
• C. apenas três das afirmações acima estão inteiramente corretas.
• D. Todas as quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.
• E. Nenhuma das quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.

Gabarito: B

Comentários

• assertiva IV esta correta de acordo com o art. abaixo

  Art. 1.812. São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

  a assetiva III esta errado confome artigo abaixo

  Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

   

• I ERRADO
  

  APLICAM-SE OS IMPEDIMENTOS À UNIAO ESTAVEL:

  Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

  § 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

  § 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

  II CERTO
  

  NO REGIME DOS AQUESTOS, OS CONJUGES VIVEM NA CONSTANCIA DO CASAMENTO SOB O REGIME DA SEPARACAO TOTAL DE BENS E QUANDO HA A DISSOLUCAO, VIGE O REGIME DA COMUNHAO PARCIAL DE BENS.

  Art. 1.672. No regime de participação final nos aqüestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, consoante disposto no artigo seguinte, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.

  III ERRADO

  Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

  IIV CERTO

  Art. 1.812. São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

   

   

• ... não entendi, como a II pode estar certa? Só DURANTE O CASAMENTO pode se ter bem próprio? E antes? E DEPOIS? O_O... 

• Essa foi a prova que nem quem fez acertava as questões. Onde ninguém passou. Isso mesmo?! Aham verdade verdadeira. Absurdo de Prova. Nem o Vademecum acertava

  
  

• Esse formato de questão é pacificamente nulo.

  Abraços

• A II não pode ser considerada correta, pois conforme mencionou o colega Bruno Prates, vigora a separação de bens durante o casamento, mas isso não significa que os bens são incomunicáveis, já que os aquestos serão apurados ao final do casamento.